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Ato TRT GP nº 484/2015

Ações do documento

última modificação 25/05/2017 12h20
Homologa as tabelas de designações dos juízes de primeira instância, relativas ao mês de outubro de 2015

 

 

 

DOC: ATO ANO: 2015 DATA: 12-11-2015

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 13-11-2015



ATO TRT GP Nº484 /2015




João Pessoa, 12 de novembro de 2015.



O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e de acordo com o Protocolo TRT nº 26.107/2015,


CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa TRT nº 071/2015, a qual regulamenta a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GECJ no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região de primeiro e segundo graus;

 

CONSIDERANDO que o art. 9º da mencionada resolução especifica que caberá à Administração manter a documentação referente às designações para o exercício cumulativo de jurisdição e aos pagamentos correspondentes, objetivando a prestação de contas e exame pelas unidades de controle interno;


CONSIDERANDO, por fim, o disposto no art. 5º do Ato TRT GP 452/2013.

 


R E S O L V E


Homologar as tabelas de designações dos juízes de primeira instância, oportunamente publicadas, relativas ao mês de OUTUBRO de 2015.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

 


UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Presidente