Ato TRT GP nº 428/2015

DOC: ATO NUM: 428 ANO: 2015 DATA: 06-10-2015

DISPONIBILIZADO: DA DATA: 07-10-2015

Revogado por meio do Ato TRT GP nº 448/2015.

ATO TRT GP Nº 428/2015

João Pessoa, 06 de outubro de 2015.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e, ainda, de acordo com o Protocolo nº 23.687/2015,

Considerando os termos do Ofício AJURE-PB nº 023/2015;

Considerando a deflagração de greve pelos bancários, por tempo indeterminado, a partir de 06 de outubro do ano em curso;

Considerando que, em situação de greve, resta caracterizado o motivo de força maior, previsto no art. 265, inciso V, do CPC;

R E S O L V E :

I - Suspender, a partir de 06.10.2015, os agendamentos das audiências relativas aos processos em que figure como parte o Banco do Brasil S/A;

II - Determinar que sejam redesignadas, para data futura, as audiências dos processos especificados no item I, desde que previstas para acontecer durante o movimento grevista;

III - Este Ato terá eficácia, no âmbito deste Tribunal, até ulterior deliberação.

Dê-se ciência.

Publique-se no BI e no DEJT.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Presidente