Ato TRT GP nº 395/2015

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 395 ANO: 2015 DATA: 14-09-2015

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 14-09-2015

ATO TRT GP Nº 395/2015

João Pessoa, 14 de setembro de 2015.

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e de acordo com o Protocolo TRT nº 21.362/2015,

CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa TRT nº 071/2015, a qual regulamenta a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GECJ no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO que o art. 9º da mencionada resolução especifica que caberá à Administração manter a documentação referente às designações para o exercício cumulativo de jurisdição e aos pagamentos correspondentes, objetivando a prestação de contas e exame pelas unidades de controle interno;

CONSIDERANDO, por fim, o disposto no art. 5º do Ato TRT GP 452/2013.

R E S O L V E

Homologar as tabelas de designações dos juízes de primeira instância, oportunamente publicadas, relativas ao mês de agosto de 2015.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA

Desembargador Vice-Presidente

no exercício da Presidência