Ato TRT GP nº 131/2015
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 131 ANO: 2015 DATA: 09-03-2015
DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 10-03-2015
ATO TRT GP Nº 131/2015
João Pessoa, 09 de março de 2015
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a atuação, em toda a jurisdição deste 13º Regional, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUCON), instituído através da Resolução Administrativa Nº 112/2011 e regulamentado mediante o ATO TRT GP Nº 121/2012;
CONSIDERANDO que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituiu a "Semana Nacional da Conciliação Trabalhista", a ser realizada anualmente no âmbito dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, com o objetivo de implementar medidas visando a proporcionar maior celeridade aos processos trabalhistas e aprimorar os meios consensuais de soluções de conflitos, consoante o disposto no ATO CSJT.GP.SG Nº 272, de 23 de setembro de 2014;
CONSIDERANDO que a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista do ano de 2015, neste Tribunal, se encontra disciplinada pelo ATO TRT GP Nº 112/2015 e será realizada no período de 16 a 20 deste mês de março;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Objetivo nº 1, do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho desta 13ª Região para o sexênio 2015/2020,
R E S O L V E
I - DESIGNAR as Juízas do Trabalho NAYARA QUEIROZ MOTA DE SOUSA (matrícula nº 104.222.968), Titular da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB e FLÁVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNÇÃO (matrícula 101301807), Supervisora da Central de Mandados Judiciais e Arrematações do Fórum Irineu Joffily, para atuarem, excepcionalmente, como Juízas Auxiliares do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUCON, em face da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, sem prejuízo das atribuições pertinentes aos cargos que exercem.
II - Recomendar à Direção do Fórum Irineu Joffily, em Campina Grande-PB, que disponibilize apoio logístico estrutural e funcional, a fim de proporcionar as condições necessárias ao bom andamento dos trabalhos para a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, sem o comprometimento das atividades de rotina.
III - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se no DA_e.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Desembargador Presidente
