Ato TRT GP nº 110/2015

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 110 ANO: 2015 DATA: 27-02-2015

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 27-02-2015

Cessado por meio do ATO TRT GP N.º 015/2017 

ATO TRT GP Nº 110/2015

João Pessoa, 27 de fevereiro de 2015

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais, e,

Considerando o artigo 22, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal;

Considerando a aprovação da Resolução Administrativa nº 087/2013, na Sessão do dia 25.07.2013, que determina a inclusão de mais um membro, indicado pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região - AMATRA 13ª, para integrar a Comissão de Revisão de Jurisdição das Varas do Trabalho da 13ª Região - COMREJURIS;

Considerando o constante no Protocolo TRT Nº 39306/2014,

R E S O L V E

I - Fazer cessar os efeitos do ATO TRT GP Nº 370/2013.

II - Designar o Juiz do Trabalho NORMANDO SALOMÃO LEITÃO (matrícula 103171891), Titular da 7ª Vara do Trabalho desta Capital, o Juiz do Trabalho ANDRÉ WILSON AVELLAR DE AQUINO (matrícula 104217627), Titular da 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, o Juiz do Trabalho PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA (matrícula 104248445), Titular da Vara do Trabalho de Sousa e o Juiz do Trabalho MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA (matricula 101222042), Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região - AMATRA 13ª, para comporem comissão a ser presidida pelo Desembargador Presidente, com a finalidade de revisar a jurisdição das Varas do Trabalho desta Décima Terceira Região, bem como analisar a criação dos Postos Avançados da Justiça do Trabalho.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Presidente