Ato TRT GP nº 163/2015
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 163 ANO: 2015 DATA: 27-03-2015
DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 27-03-2015
ATO TRT GP Nº 163/2015
João Pessoa, 27 de março de 2015
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista as deliberações constantes no Processo Administrativo nº 00019.00.11.2015.5.13.0000,
CONSIDERANDO a necessidade de remanejamento de funções comissionadas e cargos em comissão, de modo à atender a nova disposição da estrutura administrativa do Tribunal;
CONSIDERANDO a diretriz contida no artigo 5º da Resolução Administrativa nº 011/2015;
CONSIDERANDO, finalmente, que a Lei nº 11.416/2006 permite a transformação de funções comissionadas e cargos em comissão sem aumento de despesa,
R E S O L V E
Art. 1º Remanejar para a estrutura da Assessoria Jurídica da Presidência, com alteração de subordinação, as seguintes funções comissionadas:
I - 1 (uma) função comissionada de Coordenador de Legislação de Pessoal - FC-06 (cód. 2031) e 1 (uma) função comissionada de Assistente IV - FC-04 (cód. 2255), provenientes da estrutura da Secretaria de Gestão de Pessoas;
II - 1 (uma) função comissionada de Coordenador de Processamento de Recursos - FC-06 (cód. 411) e 1 (uma) função comissionada de Assistente de Diretor - FC-05 (cód. 2238), provenientes da estrutura da Secretaria Judiciária;
III - 1 (uma) função comissionada de Chefe do Núcleo de Apoio aos Gabinetes - FC-05 (cód. 2228), proveniente da estrutura do Núcleo de Apoio aos Gabinetes.
Parágrafo único. Renomear as seguintes funções comissionadas e cargo em comissão:
I - a função comissionada de Coordenador de Processamento de Recursos - FC-06 (cód. 411) passa a denominar-se Coordenador de Licitações e Contratos Administrativos - FC-06 (cód. 411);
II - a função comissionada de Assistente de Diretor - FC-05 (cód. 2238), originária da Secretaria Judiciária, passa a denominar-se Assistente V - FC-05 (cód. 2238);
III - a função comissionada de Chefe do Núcleo de Apoio aos Gabinetes - FC-05 (cód. 2228) passa a denominar-se Assistente V - FC-05 (cód. 2228);
IV - o cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe - CJ-03 (cód. 964) da Assessoria Jurídica da Presidência passa a denominar-se Assessor Jurídico da Presidência - CJ-03 (cód. 964).
Art. 2º A Assessoria Jurídica da Presidência passa a ter a seguinte estrutura:
ESTRUTURA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA
Assessor Jurídico da Presidência CJ-03
Coordenador de Legislação de Pessoal FC-06
Coordenador de Licitações e Contratos Administrativos FC-06
Assistente V FC-05
Assistente V FC-05
Assistente V FC-05
Assistente V FC-05
Assistente IV FC-04
Art. 3º Remanejar para a estrutura da Chefia de Gabinete da Presidência, com alteração de subordinação, as seguintes funções comissionadas: 2 (duas) funções comissionadas de Assistente II - FC-02 (códs. 602 e 618) e 1 (uma) função comissionada de Chefe do Núcleo de Cerimonial e Eventos - FC-05 (cód. 2072), provenientes da estrutura da Assessoria de Comunicação Social.
Art. 4º A Chefia de Gabinete da Presidência passa a ter a seguinte estrutura:
ESTRUTURA DA CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Chefe de Gabinete de Desembargador CJ 03 (R.A. nº 125/2013)
Chefe do Núcleo de Cerimonial e Eventos FC-05
Assistente V FC-05
Assistente V FC-05
Assistente V FC-05
Assistente V FC-05
Assistente IV FC-04
Assistente III FC-03
Assistente III FC-03
Assistente III FC-03
Assistente II FC-02
Assistente II FC-02
Art. 5º Remanejar para a estrutura da Assessoria Jurídica da Vice-Presidência, com alteração de subordinação, o seguinte cargo em comissão e funções comissionadas:
I - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Jurídico - CJ-02 (cód. 2423), 1 (uma) função comissionada de Assistente V - FC-05 (cód. 1947), 1 (uma) função comissionada de Chefe do Núcleo de Análise de Recurso de Revista - FC-05 (cód. 1208), 2 (duas) funções comissionadas de Assistente IV - FC-04 (códs. 1468 e 1471) e 2 (duas) funções comissionadas de Assistente III - FC-03 (códs. 1063 e 1064), todas provenientes da estrutura da Assessoria Jurídica da Presidência;
II - 1 (uma) função comissionada de Coordenador de Apoio à Vice-Presidência - FC-06 (cód. 2100) e 1 (uma) função comissionada de Assistente V - FC-05 (cód. 2437), provenientes da estrutura do Gabinete da Vice-Presidência.
Art. 6º Renomear os seguintes cargo em comissão e função comissionada:
I - o cargo em comissão de Assessor Jurídico - CJ-02 (cód. 2423) da Assessoria Jurídica da Presidência passa a denominar-se Assessor Jurídico da Vice-Presidência - CJ-02 (cód. 2423);
II - a função comissionada de Coordenador de Apoio à Vice-Presidência - FC-06 (cód. 2100) passa a denominar-se Coordenador de Processos Administrativos - FC-06 (cód. 2100).
Art. 7º A Função Comissionada de Chefe do Núcleo de Processos Administrativos - FC-05 (cód. 292), da Chefia de Gabinete da Vice-Presidência passa a denominar-se Chefe do Núcleo de Apoio à Vice-Presidência - FC-05 (cód. 292).
Art. 8º A Chefia de Gabinete da Vice-Presidência e Assessoria Jurídica da Vice-Presidência passam a ter a seguinte estrutura:
ESTRUTURA DA CHEFIA DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Chefe de Gabinete ou Assessor Jurídico de Desembargador CJ 03 (R.A. nº 125/2013)
Chefe do Núcleo de Apoio à Vice-Presidência FC-05
ESTRUTURA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA VICE-PRESIDÊNCIA
Assessor Jurídico da Vice-Presidência CJ 02
Coordenador de Processos Administrativos FC-06
Chefe do Núcleo de Análise de Recurso de Revista FC-05
Assistente V FC-05
Assistente V FC-05
Assistente IV FC-04
Assistente IV FC-04
Assistente III FC-03
Assistente III FC-03
Art. 9º Remanejar para a estrutura da Assessoria de Gestão Estratégica, com alteração de subordinação, as seguintes funções comissionadas: 1 (uma) função comissionada de Coordenador de Estatística - FC-06 (cód. 2101) e 2 (duas) funções comissionadas de Assistente III - FC-03 (códs. 997 e 2010), provenientes da estrutura da Secretaria da Corregedoria.
Art. 10. Renomear a Função Comissionada de Chefe do Núcleo do Processo de Qualidade - FC-05 (cód. 1206), da Assessoria de Gestão Estratégica, para Chefe do Núcleo de Processos - FC-05 (cód. 1206).
Art. 11. A Assessoria de Gestão Estratégica passa a ter a seguinte estrutura:
ESTRUTURA DA ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
Assessor de Gestão Estratégica CJ 02
Coordenador de Estatística FC-06
Chefe do Núcleo de Processos FC-05
Chefe do Núcleo de Projetos FC-05
Chefe da Seção de Planejamento Estratégico FC-04
Chefe da Seção de Gestão de Programas FC-04
Chefe da Seção de Gestão da Informação FC-04
Assistente III FC-03
Assistente III FC-03
Assistente II FC-02
Art. 12. A Secretaria de Gestão de Pessoas, Assessoria de Comunicação Social e Secretaria da Corregedoria passam a ter a seguinte estrutura:
ESTRUTURA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretor de Secretaria CJ-03
Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas FC-06
Assistente de Diretor FC-05
Agente de Gestão de Pessoas FC-04
Agente de Gestão de Pessoas FC-04
Agente de Gestão de Pessoas FC-04
Chefe da Seção de Avaliação e Desenvolvimento de Equipes FC-04
Chefe da Seção de Promoção e Execução de Programas de Qualidade de Vida FC-04
Assistente IV FC-04
Assistente IV FC-04
Assistente III FC-03
ESTRUTURA DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Assessor de Comunicação Social CJ 02
Chefe da Seção de Jornalismo, Projetos e Mídias Eletrônicas FC-04
Chefe da Seção de Relações Públicas FC-04
Encarregado do Setor de Televisão e Rádio FC-03
Assistente II FC-02
Assistente II FC-02
ESTRUTURA DA SECRETARIA DA CORREGEDORIA
Secretário da Corregedoria CJ 03
Coordenador Jurídico FC-06
Assistente de Diretor FC-05
Chefe do Núcleo de Apoio à 1ª Instância FC-05
Assistente IV FC-04
Assistente IV FC-04
Assistente IV FC-04
Assistente IV FC-04
Assistente III FC-03
Assistente III FC-03
Assistente III FC-03
Art. 13. Exonerar os servidores ocupantes dos Cargos em Comissão da estrutura anterior da Assessoria Jurídica da Presidência.
Art. 14. Dispensar os servidores ocupantes das funções comissionadas das estruturas anteriores da Assessoria Jurídica da Presidência, Secretaria de Gestão de Pessoas, Chefia de Gabinete da Presidência, Assessoria de Comunicação Social, Gabinete da Vice-Presidência, Secretaria da Corregedoria e Assessoria de Gestão Estratégica. Dispensar o servidor ocupante da Função Comissionada de Chefe do Núcleo de Apoio aos Gabinetes -FC-05 (cód. 2228), da estrutura anterior do Núcleo de Apoio aos Gabinetes. Dispensar os servidores ocupantes das funções comissionadas de Coordenador de Processamento de Recursos - FC-06 (cód. 411) e Assistente de Diretor - FC-05 (cód. 2238), da estrutura anterior da Secretaria Judiciária.
Art. 15. Determinar que os gestores encaminhem a esta Presidência, por meio de ofício, os nomes dos servidores que irão ocupar as Funções Comissionadas constantes nas estruturas descritas no presente Ato.
Parágrafo único. As nomeações e designações decorrentes das indicações de que trata o "caput" deste artigo terão efeitos financeiros a contar da data de vigência do presente Ato.
Art. 16. Determinar que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC e o Serviço de Administração e Pagamento de Pessoal - SAPPE adotem as providências necessárias para que os sistemas de cadastro e demais registros alterados por este Ato sejam devidamente atualizados.
Art. 17. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 18. Este Ato entra em vigor em 06.04.2015.
Dê-se ciência.
Publique-se no DA_e.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Desembargador Presidente
