Ato TRT GP nº 336/2015

DOC: ATO NUM: 336 ANO: 2015 DATA: 31-07-2015

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 31-07-2015

ATO TRT GP Nº 336/2015

João Pessoa, 31 de julho de 2015

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e de acordo com o Protocolo TRT nº 16326/2015,

CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa TRT nº 071/2015, a qual regulamenta a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GECJ no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO que o art. 9º da mencionada resolução especifica que caberá a administração manter a documentação referente às designações para o exercício cumulativo de jurisdição e aos pagamentos correspondentes, para fins de prestação de contas e exame pelas unidades de controle interno;

CONSIDERANDO que está assegurado o exercício cumulativo de jurisdição ocorrido entre a data da publicação da Lei nº 13.093/2015 e o início da vigência da Resolução CSJT nº 149/2015 (art. 21);

CONSIDERANDO, por fim, o disposto no art. 5º do Ato TRT GP 452/2013.

R E S O L V E

Homologar as tabelas de designações dos juízes de primeira instância, oportunamente publicadas, relativas ao período de janeiro a junho de 2015.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Presidente