Ato TRT GP nº 151/2015

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 151 ANO: 2015 DATA: 19-03-2015

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 19-03-2015

ATO TRT GP 151/2015

João Pessoa, 19 de março de 2015.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que as designações devem ter por objetivo o atendimento ao interesse público, consubstanciado mediante uma prestação jurisdicional célere e eficaz;

CONSIDERANDO que a cada uma das circunscrições fica vinculado um quadro de Juízes do Trabalho Substitutos, em número estabelecido, proporcionalmente, ao movimento processual, levando-se em conta as peculiaridades da localidade;

CONSIDERANDO que afronta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade o rompimento do equilíbrio dessa situação;

CONSIDERANDO que o afastamento do magistrado, por médio ou longo prazo, conduz à necessidade de atenuar o número de rodízios entre os Juízes Substitutos;

CONSIDERANDO que a permanência e vinculação dos juízes em suas respectivas Varas do Trabalho, imprime constância de propósitos nas rotinas de trabalho das unidades judiciárias;

CONSIDERANDO que, diante de atuações temporárias e excepcionais, com o intuito de preservar o quadro quantitativo de magistrados em cada circunscrição, a designação para atuar na Unidade deve ser realizada, preferencialmente, dentre os Juízes do Trabalho Substitutos que se encontrem designados para atuar na Circunscrição à qual estejam vinculados:

CONSIDERANDO a lacuna normativa quanto aos critérios objetivos para o preenchimento de vagas, nas condições acima mencionadas;

CONSIDERANDO, por fim, as disposições contidas no art. 9º, da RA nº 18/2001;

R E S O L V E

I - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto, LINDINALDO SILVA MARINHO, matrícula nº 101.220.905, para atuar na 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, enquanto perdurar o afastamento da Juíza Titular Margarida Alves de Araújo Silva;

II - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto, FLÁVIO LONDRES DA NÓBREGA, matrícula nº 101.287.459, para atuar na 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa, enquanto perdurar o afastamento da Juíza do Trabalho Substituta Joliete Melo Rodrigues Honorato;

III - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto, JOSÉ ARTUR DA SILVA TORRES, matrícula nº 101.272.830, para atuar na 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande, enquanto perdurar o afastamento do Juiz do Trabalho Substituto Sérgio Cabral dos Reis.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Presidente