Ato TRT GP nº 157/2015

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 157 ANO: 2015 DATA: 20-03-2015

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 20-03-2015

Revogado por meio do ATO TRT GP nº 014/2017.

ATO TRT GP Nº 157/2015

João Pessoa, 20 de março de 2015

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

R E S O L V E

I - Fazer cessar as disposições do ATO TRT GP Nº 39/2015, de 26 de janeiro de 2015.

II - Designar o Juiz do Trabalho FLÁVIO LONDRES DA NÓBREGA (matricula 101287459), para, sem prejuízo das suas demais atribuições, auxiliar a Presidência do Tribunal perante o Núcleo de Precatórios, inclusive na condição de membro titular do Comitê de Gestão das Contas Especiais de Precatórios, nos termos do art. 8º, caput, da Resolução nº 115/2010 do CNJ.

III - Designar o Juiz do Trabalho LINDINALDO SILVA MARINHO (matricula 101220905), para, sem prejuízo das suas demais atribuições, compor o Comitê referido no inciso anterior, na condição de suplente, e substituir o Juiz Auxiliar do Núcleo de Precatórios em suas ausências eventuais.

IV - O Juiz Auxiliar do Núcleo de Precatórios realizará atividades voltadas à administração dos precatórios no âmbito deste Tribunal, em consonância com as disposições constitucionais, legais e normativas, mantendo cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado.

V - Este ato entra em vigor na data da sua publicação e surte efeitos até o término do presente biênio administrativo.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Presidente