Ato TRT GP nº 021/2015

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 021 ANO: 2015 DATA: 13-01-2015

DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 14-01-2015

ATO TRT GP Nº 021/2015

João Pessoa, 13 de janeiro de 2015

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o rompimento a quebra de cabos de fibra ótica das operadoras GVT e TIM, resultando na indisponibilidade dos serviços de internet para vários estados do Nordeste, inclusive para a Paraíba, no dia 12 de janeiro do ano em curso;

CONSIDERANDO que o serviço de internet deste Tribunal é fornecido pela operadora GVT e que, esta permaneceu indisponível das 11h00 às 17h00, comprometendo o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho- PJe-JT;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 22, XVI, do Regimento Interno deste Regional;

CONSIDERANDO, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem à matéria.

R E S O L V E

I - DEVOLVER o prazo de 01 (um) dia às partes vinculadas ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no dia 12 de janeiro de 2015, sem prejuízo dos atos processuais eventualmente praticados.

II - A Secretaria-Geral dará ampla divulgação ao presente Ato, inclusive na página oficial desta Corte na Internet, comunicando, ainda, à Ordem dos Advogados do Brasil - seccional da Paraíba e à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

Dê-se ciência.

Publique-se no DEJT.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Presidente