Ato TRT GP nº 018/2015
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 018 ANO: 2015 DATA: 12-01-2015
DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 15-01-2015
ATO TRT GP Nº 018/2015
João Pessoa, 12 de janeiro de 2015
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o grande número de feriados e pontos facultativos em que os órgãos da Justiça do Trabalho não funcionam, em razão de legislação federal, estadual ou municipal;
CONSIDERANDO que a divulgação antecipada desses feriados beneficiará os jurisdicionados e os advogados que exercem seu ofício nesta Justiça Especializada;
CONSIDERANDO, por fim, as disposições das Leis Federais números 662/49, 5.010/66, 6.741/79, 6.802/80, 8.112/90, 9.093/95 e 10.607/02, do Decreto-Lei nº 8.292/45, do Regimento Interno deste Tribunal, da Lei Estadual nº 3.489/67, das diversas leis municipais das cidades onde existem Varas do Trabalho, nesta 13ª Região da Justiça do Trabalho, inclusive a Lei Municipal nº 668/2014, do Município de Itabaiana-PB;
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar os feriados, pontos facultativos e expediente parcial do exercício de 2015, a serem observados e cumpridos em todas as Unidades Judiciárias e Administrativas que integram esta Décima Terceira Região da Justiça do Trabalho:
JANEIRO
- Dia 1º (quinta-feira) Feriado Nacional - Dia da Confraternização Universal (artigo 1º da Lei nº 662/49, com a redação dada pela Lei nº 10.607/02).
- Dias 1º a 6 (quinta a terça-feira) Feriado Legal e Regimental - Recesso Forense (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso I, e art. 208 do Regimento Interno desta Corte).
- Dia 9 (sexta-feira) Feriado Municipal em Itaporanga/PB Emancipação política do município.
- Dia 20 (terça-feira) Feriado Municipal em Picuí/PB Festejos do padroeiro do município.
FEVEREIRO
- Dia 2 (segunda-feira) Feriado Municipal em Guarabira/PB Festejos da padroeira.
- Dias 16 e 17 (segunda e terça-feira) Feriado Legal e Regimental Carnaval - Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso III, e art. 207, "b", do Regimento Interno.
- Dia 18 (quarta-feira) Cinzas Expediente das 13h00 às 17h00 em toda a 13ª Região.
MARÇO
- Dia 18 (quarta-feira) Feriado Municipal em Picuí/PB Emancipação política do município.
- Dia 19 (quinta-feira) Feriado Municipal em Santa Rita/PB Emancipação política do município.
ABRIL
- Dias 1º, 2 e 3 (quarta a sexta-feira) Feriado Legal e Regimental Semana Santa - Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso II e artigo 207, a do Regimento Interno.
- Dia 21 (terça-feira) Feriado Nacional Tiradentes (artigo. 1º da Lei nº 662/49, com a redação dada pela Lei nº 10.607/02).
MAIO
- Dia 1º (sexta-feira) Feriado Nacional Dia do Trabalho (artigo 1º da Lei nº 662/49, com a redação dada pela Lei nº 10.607/02).
- Dia 18 (segunda-feira) Feriado Municipal em Areia/PB Emancipação política do município.
- Dia 22 (sexta-feira) Feriado Municipal em Santa Rita/PB Festejos da padroeira.
- Dia 24 (domingo) Feriado Municipal em Itabaiana/PB Aniversário da Batalha Riacho das Pedras.
- Dia 26 (terça-feira) Feriado Municipal em Catolé do Rocha/PB Emancipação política do município.
Feriado Municipal em Itabaiana/PB Emancipação política do município.
JUNHO
- Dia 4 (quinta-feira) Feriado Religioso Corpus Christi.
- Dia 23 (terça-feira) Ponto facultativo em toda a 13ª Região Festejos juninos Véspera de São João Região Nordeste.
- Dia 24 (quarta-feira) Ponto facultativo em toda a 13ª Região Festejos juninos Dia de São João Região Nordeste.
- Dia 28 (domingo) Feriado Municipal em Monteiro/PB Emancipação política do município.
- Dia 29 (segunda-feira) Feriado Municipal em Mamanguape/PB Festejos do padroeiro do município.
Feriado Municipal em Itaporanga/PB, Picuí/PB, Cajazeiras/PB e Sousa/PB Festejos de São Pedro nesses municípios.
JULHO
- Dia 5 (domingo) Feriado Municipal em Itabaiana/PB Aniversário de morte de ex-prefeito.
- Dia 10 (sexta-feira) Feriado Municipal em Sousa/PB Emancipação política do município.
AGOSTO
- Dia 5 (quarta-feira) Feriado Religioso em João Pessoa/PB Lei Municipal nº 8.805/1999.
- Dia 8 (sábado) Feriado Municipal em Itabaiana/PB Aniversário de morte de ex-prefeito.
- Dia 10 (segunda-feira) Feriado antecipado do Dia de Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso IV, com a redação dada pela Lei nº 6.741/79, e artigo 207, c, do Regimento Interno) - Dia 11 de agosto (terça-feira).
- Dia 22 (sábado) Feriado Municipal em Cajazeiras/PB Aniversário do município (Lei Municipal nº 591/75, de 06.11.75).
SETEMBRO
- Dia 7 (segunda-feira) Feriado Nacional Independência do Brasil - artigo 1º da Lei nº 662/49, com redação dada pela Lei nº 10.607/02.
- Dia 8 (terça-feira) Feriado Municipal em Catolé do Rocha/PB Festejos da padroeira do município.
Feriado Municipal em Sousa/PB Festejos da padroeira do município.
- Dia 15 (terça-feira) Feriado Municipal em Cajazeiras/PB Festejos da padroeira do município (Lei Municipal nº 591/75, de 06.11.75).
Feriado Municipal em Monteiro/PB Festejos da padroeira do município.
- Dia 19 (sábado) Feriado Municipal em Itaporanga/PB Aniversário de falecimento do Padre Zé.
- Dia 24 (quinta-feira) Feriado Municipal em Patos/PB Festejos da padroeira do município.
OUTUBRO
- Dia 11 (domingo) Feriado Municipal em Campina Grande/PB Aniversário da cidade.
- Dia 12 (segunda-feira) Feriado Religioso Nacional de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil - Lei nº 6.802/80, artigo 1º.
- Dia 24 (sábado) Feriado Municipal em Patos/PB Emancipação política do município.
- Dia 25 (domingo) Feriado Municipal em Mamanguape/PB Emancipação política do município.
- Dia 30 (sexta-feira) Feriado transferido do Dia do Servidor Público Federal ponto facultativo em toda a 13ª Região - (Lei nº 8.112/90, art. 236) - Dia 28 de outubro (quarta-feira).
NOVEMBRO
- Dias 1º e 2 (domingo e segunda-feira) Feriado Legal e Regimental em toda a 13ª Região - Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso IV, com redação dada pela Lei nº 6.741/79, e artigo 207, letra c, do Regimento Interno.
- Dia 9 (segunda-feira) Feriado Municipal em Catolé do Rocha/PB Aniversário de morte de ex-prefeito.
- Dia 15 (domingo) Feriado Nacional Proclamação da República - artigo 1º da Lei nº 662/49, com redação dada pela Lei nº 10.607/02.
- Dia 26 (quinta-feira) Feriado Municipal em Guarabira/PB Emancipação política do município.
DEZEMBRO
- Dia 8 (terça-feira) Feriado Legal e Regimental em toda a 13ª Região Dia Consagrado à Justiça - Decreto-Lei nº 8.292/45, art. 1º, c/c Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso IV, com a redação dada pela Lei nº 6.741/79 e Art. 207, c, do Regimento Interno.
- Dia 24 (quinta-feira) Ponto facultativo em toda a 13ª Região - Véspera de Natal.
- Dia 25 (sexta-feira) Feriado Nacional Natal - artigo 1º da Lei nº 662/49, com a redação dada pela Lei nº 10.607/02.
- Dia 31 (quinta-feira) Ponto facultativo em toda a 13ª Região - Véspera de Ano Novo.
- De 20 a 31 (domingo a quinta-feira) Feriado Legal e Regimental - Recesso forense (Lei nº 5.010/66, artigo 62, inciso I c/c art. 208 do Regimento Interno).
Art. 2º Aplicar aos prazos processuais suspensos por ocasião dos feriados e pontos facultativos acima mencionados, por analogia, o disposto nos artigos 179 e 184 do Código de Processo Civil.
Dê-se ciência.
Publique-se no DEJT.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Desembargador Presidente
