Ato TRT GP nº 431/2015

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 431 ANO: 2015 DATA: 07-10-2015

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA:09-10-2015 PG:00

Revogado por meio do ATO TRT GP nº 461/2015

ATO TRT GP Nº 431/2015

João Pessoa, 07 de outubro de 2015.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos do Protocolo TRT nº 23.843/2015;

Considerando a deflagração de greve pelos bancários, por tempo indeterminado, a partir de 06 de outubro do ano em curso;

Considerando que, em situação de greve, resta caracterizado o motivo de força maior, previsto no art. 265, inciso V, do CPC;

R E S O L V E :

I - Suspender, a partir de 06.10.2015, os agendamentos das audiências relativas aos processos em que figure como parte o Banco do Nordeste do Brasil S/A;

II - Determinar que sejam redesignadas, para data futura, as audiências dos processos especificados no item I, desde que previstas para acontecer durante o movimento grevista;

III - Este Ato terá eficácia, no âmbito deste Tribunal, até ulterior deliberação.

Dê-se ciência.

Publique-se no BI e no DEJT.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Presidente