Ato TRT GP nº 483/2015

DOC: ATO ANO: 2015 DATA:12-11-2015

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA:13-11-2015

ATO TRT GP Nº483 /2015

João Pessoa, 12 de novembro de 2015.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e de acordo com o Protocolo TRT nº 25.977/2015,

CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa TRT nº 071/2015, a qual regulamenta a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GECJ no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO que o art. 9º da mencionada resolução especifica que caberá à Administração manter a documentação referente às designações para o exercício cumulativo de jurisdição e aos pagamentos correspondentes, objetivando a prestação de contas e exame pelas unidades de controle interno;

CONSIDERANDO, por fim, o disposto no art. 5º do Ato TRT GP 452/2013.

R E S O L V E

Homologar as tabelas de designações dos juízes de primeira instância, oportunamente publicadas, relativas ao mês de SETEMBRO de 2015.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Presidente