Ato TRT GP nº 004/2015

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 004 ANO: 2015 DATA: 07-01-2015

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 07-01-2015

ATO TRT GP Nº 004/2015

João Pessoa, 07 de janeiro de 2015

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que, neste 13º Regional, as funções de Desembargador Presidente e Desembargador Corregedor são exercidas pelo mesmo magistrado;

CONSIDERANDO que, para consecução das atividades administrativas, se faz necessário a convocação de magistrado de primeiro grau, na qualidade de Juiz Auxiliar da Presidência;

CONSIDERANDO, finalmente, os termos das Resoluções 72/2009 e 144/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a convocação de juiz de primeiro grau, entre outras hipóteses, para fins de auxílio à Presidência e à Corregedoria do Tribunal, conforme texto contido, em especial, no art. 5º, §§ 1º e 4º, e no art. 9º, caput, das respectivas normas,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar o Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita/PB, ANTÔNIO EUDES VIEIRA JÚNIOR (matrícula 104.198.719), para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência e da Corregedoria deste Regional, pelo período de 02 (dois) anos.

Art. 2º - O presente Ato entra em vigor a partir da presente data.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Presidente