Você está aqui: Página Inicial > Institucional > Corregedoria Regional > Atos SGP > 2015 > Ato TRT GP nº 431/2015

Ato TRT GP nº 431/2015

Ações do documento

por JOSE RAFAEL BRITO LACERDA FARIAS última modificação 25/05/2017 12h20
Revogado

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 431 ANO: 2015 DATA: 07-10-2015

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA:09-10-2015 PG:00



Revogado por meio do ATO TRT GP nº 461/2015



ATO TRT GP Nº 431/2015



João Pessoa, 07 de outubro de 2015.



O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


Considerando os termos do Protocolo TRT nº 23.843/2015;

 

Considerando a deflagração de greve pelos bancários, por tempo indeterminado, a partir de 06 de outubro do ano em curso;


Considerando que, em situação de greve, resta caracterizado o motivo de força maior, previsto no art. 265, inciso V, do CPC;


R E S O L V E :


I - Suspender, a partir de 06.10.2015, os agendamentos das audiências relativas aos processos em que figure como parte o Banco do Nordeste do Brasil S/A;


II - Determinar que sejam redesignadas, para data futura, as audiências dos processos especificados no item I, desde que previstas para acontecer durante o movimento grevista;


III - Este Ato terá eficácia, no âmbito deste Tribunal, até ulterior deliberação.

 

Dê-se ciência.

Publique-se no BI e no DEJT.



UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Presidente