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Ato TRT GP nº 163/2015

Ações do documento

por JOSE RAFAEL BRITO LACERDA FARIAS última modificação 25/05/2017 12h19
Remaneja funções comissionadas e cargos em comissão

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 163 ANO: 2015 DATA: 27-03-2015

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 27-03-2015



ATO TRT GP Nº 163/2015


João Pessoa, 27 de março de 2015


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista as deliberações constantes no Processo Administrativo nº 00019.00.11.2015.5.13.0000,


CONSIDERANDO a necessidade de remanejamento de funções comissionadas e cargos em comissão, de modo à atender a nova disposição da estrutura administrativa do Tribunal;


CONSIDERANDO a diretriz contida no artigo 5º da Resolução Administrativa nº 011/2015;


CONSIDERANDO, finalmente, que a Lei nº 11.416/2006 permite a transformação de funções comissionadas e cargos em comissão sem aumento de despesa,


R E S O L V E


Art. 1º Remanejar para a estrutura da Assessoria Jurídica da Presidência, com alteração de subordinação, as seguintes funções comissionadas:


I - 1 (uma) função comissionada de Coordenador de Legislação de Pessoal - FC-06 (cód. 2031) e 1 (uma) função comissionada de Assistente IV - FC-04 (cód. 2255), provenientes da estrutura da Secretaria de Gestão de Pessoas;


II - 1 (uma) função comissionada de Coordenador de Processamento de Recursos - FC-06 (cód. 411) e 1 (uma) função comissionada de Assistente de Diretor - FC-05 (cód. 2238), provenientes da estrutura da Secretaria Judiciária;


III - 1 (uma) função comissionada de Chefe do Núcleo de Apoio aos Gabinetes - FC-05 (cód. 2228), proveniente da estrutura do Núcleo de Apoio aos Gabinetes.


Parágrafo único. Renomear as seguintes funções comissionadas e cargo em comissão:


I - a função comissionada de Coordenador de Processamento de Recursos - FC-06 (cód. 411) passa a denominar-se Coordenador de Licitações e Contratos Administrativos - FC-06 (cód. 411);


II - a função comissionada de Assistente de Diretor - FC-05 (cód. 2238), originária da Secretaria Judiciária, passa a denominar-se Assistente V - FC-05 (cód. 2238);


III - a função comissionada de Chefe do Núcleo de Apoio aos Gabinetes - FC-05 (cód. 2228) passa a denominar-se Assistente V - FC-05 (cód. 2228);


IV - o cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe - CJ-03 (cód. 964) da Assessoria Jurídica da Presidência passa a denominar-se Assessor Jurídico da Presidência - CJ-03 (cód. 964).


Art. 2º A Assessoria Jurídica da Presidência passa a ter a seguinte estrutura:


ESTRUTURA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA

Assessor Jurídico da Presidência   CJ-03

Coordenador de Legislação de Pessoal   FC-06

Coordenador de Licitações e Contratos Administrativos   FC-06

Assistente V   FC-05

Assistente V   FC-05

Assistente V   FC-05

Assistente V   FC-05

Assistente IV   FC-04


Art. 3º Remanejar para a estrutura da Chefia de Gabinete da Presidência, com alteração de subordinação, as seguintes funções comissionadas: 2 (duas) funções comissionadas de Assistente II - FC-02 (códs. 602 e 618) e 1 (uma) função comissionada de Chefe do Núcleo de Cerimonial e Eventos - FC-05 (cód. 2072), provenientes da estrutura da Assessoria de Comunicação Social.


Art. 4º A Chefia de Gabinete da Presidência passa a ter a seguinte estrutura:


ESTRUTURA DA CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Chefe de Gabinete de Desembargador   CJ 03 (R.A. nº 125/2013)

Chefe do Núcleo de Cerimonial e Eventos   FC-05

Assistente V   FC-05

Assistente V   FC-05

Assistente V   FC-05

Assistente V   FC-05

Assistente IV   FC-04

Assistente III   FC-03

Assistente III   FC-03

Assistente III   FC-03

Assistente II   FC-02

Assistente II   FC-02


Art. 5º Remanejar para a estrutura da Assessoria Jurídica da Vice-Presidência, com alteração de subordinação, o seguinte cargo em comissão e funções comissionadas:


I - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Jurídico - CJ-02 (cód. 2423), 1 (uma) função comissionada de Assistente V - FC-05 (cód. 1947), 1 (uma) função comissionada de Chefe do Núcleo de Análise de Recurso de Revista - FC-05 (cód. 1208), 2 (duas) funções comissionadas de Assistente IV - FC-04 (códs. 1468 e 1471) e 2 (duas) funções comissionadas de Assistente III - FC-03 (códs. 1063 e 1064), todas provenientes da estrutura da Assessoria Jurídica da Presidência;


II - 1 (uma) função comissionada de Coordenador de Apoio à Vice-Presidência - FC-06 (cód. 2100) e 1 (uma) função comissionada de Assistente V - FC-05 (cód. 2437), provenientes da estrutura do Gabinete da Vice-Presidência.


Art. 6º Renomear os seguintes cargo em comissão e função comissionada:


I - o cargo em comissão de Assessor Jurídico - CJ-02 (cód. 2423) da Assessoria Jurídica da Presidência passa a denominar-se Assessor Jurídico da Vice-Presidência - CJ-02 (cód. 2423);


II - a função comissionada de Coordenador de Apoio à Vice-Presidência - FC-06 (cód. 2100) passa a denominar-se Coordenador de Processos Administrativos - FC-06 (cód. 2100).


Art. 7º A Função Comissionada de Chefe do Núcleo de Processos Administrativos - FC-05 (cód. 292), da Chefia de Gabinete da Vice-Presidência passa a denominar-se Chefe do Núcleo de Apoio à Vice-Presidência - FC-05 (cód. 292).


Art. 8º A Chefia de Gabinete da Vice-Presidência e Assessoria Jurídica da Vice-Presidência passam a ter a seguinte estrutura:


ESTRUTURA DA CHEFIA DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Chefe de Gabinete ou Assessor Jurídico de Desembargador   CJ 03 (R.A. nº 125/2013)

Chefe do Núcleo de Apoio à Vice-Presidência   FC-05


ESTRUTURA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA VICE-PRESIDÊNCIA

Assessor Jurídico da Vice-Presidência   CJ 02

Coordenador de Processos Administrativos   FC-06

Chefe do Núcleo de Análise de Recurso de Revista   FC-05

Assistente V   FC-05

Assistente V   FC-05

Assistente IV   FC-04

Assistente IV   FC-04

Assistente III   FC-03

Assistente III   FC-03


Art. 9º Remanejar para a estrutura da Assessoria de Gestão Estratégica, com alteração de subordinação, as seguintes funções comissionadas: 1 (uma) função comissionada de Coordenador de Estatística - FC-06 (cód. 2101) e 2 (duas) funções comissionadas de Assistente III - FC-03 (códs. 997 e 2010), provenientes da estrutura da Secretaria da Corregedoria.


Art. 10. Renomear a Função Comissionada de Chefe do Núcleo do Processo de Qualidade - FC-05 (cód. 1206), da Assessoria de Gestão Estratégica, para Chefe do Núcleo de Processos - FC-05 (cód. 1206).


Art. 11. A Assessoria de Gestão Estratégica passa a ter a seguinte estrutura:


ESTRUTURA DA ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

Assessor de Gestão Estratégica   CJ 02

Coordenador de Estatística   FC-06

Chefe do Núcleo de Processos   FC-05

Chefe do Núcleo de Projetos   FC-05

Chefe da Seção de Planejamento Estratégico   FC-04

Chefe da Seção de Gestão de Programas   FC-04

Chefe da Seção de Gestão da Informação   FC-04

Assistente III   FC-03

Assistente III   FC-03

Assistente II   FC-02


Art. 12. A Secretaria de Gestão de Pessoas, Assessoria de Comunicação Social e Secretaria da Corregedoria passam a ter a seguinte estrutura:


ESTRUTURA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Diretor de Secretaria   CJ-03

Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas   FC-06

Assistente de Diretor   FC-05

Agente de Gestão de Pessoas   FC-04

Agente de Gestão de Pessoas   FC-04

Agente de Gestão de Pessoas   FC-04

Chefe da Seção de Avaliação e Desenvolvimento de Equipes   FC-04

Chefe da Seção de Promoção e Execução de Programas de Qualidade de Vida   FC-04

Assistente IV   FC-04

Assistente IV   FC-04

Assistente III   FC-03


ESTRUTURA DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Assessor de Comunicação Social   CJ 02

Chefe da Seção de Jornalismo, Projetos e Mídias Eletrônicas   FC-04

Chefe da Seção de Relações Públicas   FC-04

Encarregado do Setor de Televisão e Rádio   FC-03

Assistente II   FC-02

Assistente II   FC-02


ESTRUTURA DA SECRETARIA DA CORREGEDORIA

Secretário da Corregedoria   CJ 03

Coordenador Jurídico   FC-06

Assistente de Diretor   FC-05

Chefe do Núcleo de Apoio à 1ª Instância   FC-05

Assistente IV   FC-04

Assistente IV   FC-04

Assistente IV   FC-04

Assistente IV   FC-04

Assistente III   FC-03

Assistente III   FC-03

Assistente III   FC-03


Art. 13. Exonerar os servidores ocupantes dos Cargos em Comissão da estrutura anterior da Assessoria Jurídica da Presidência.


Art. 14. Dispensar os servidores ocupantes das funções comissionadas das estruturas anteriores da Assessoria Jurídica da Presidência, Secretaria de Gestão de Pessoas, Chefia de Gabinete da Presidência, Assessoria de Comunicação Social, Gabinete da Vice-Presidência, Secretaria da Corregedoria e Assessoria de Gestão Estratégica. Dispensar o servidor ocupante da Função Comissionada de Chefe do Núcleo de Apoio aos Gabinetes -FC-05 (cód. 2228), da estrutura anterior do Núcleo de Apoio aos Gabinetes. Dispensar os servidores ocupantes das funções comissionadas de Coordenador de Processamento de Recursos - FC-06 (cód. 411) e Assistente de Diretor - FC-05 (cód. 2238), da estrutura anterior da Secretaria Judiciária.


Art. 15. Determinar que os gestores encaminhem a esta Presidência, por meio de ofício, os nomes dos servidores que irão ocupar as Funções Comissionadas constantes nas estruturas descritas no presente Ato.


Parágrafo único. As nomeações e designações decorrentes das indicações de que trata o "caput" deste artigo terão efeitos financeiros a contar da data de vigência do presente Ato.


Art. 16. Determinar que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC e o Serviço de Administração e Pagamento de Pessoal - SAPPE adotem as providências necessárias para que os sistemas de cadastro e demais registros alterados por este Ato sejam devidamente atualizados.


Art. 17. Revogam-se as disposições em contrário.


Art. 18. Este Ato entra em vigor em 06.04.2015.


Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.



UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Presidente