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Ato TRT GP nº 157/2015

Ações do documento

última modificação 25/05/2017 12h19
Revogado

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 157 ANO: 2015 DATA: 20-03-2015

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 20-03-2015


Revogado por meio do ATO TRT GP nº 014/2017.


ATO TRT GP Nº 157/2015


João Pessoa, 20 de março de 2015


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


R E S O L V E


I - Fazer cessar as disposições do ATO TRT GP Nº 39/2015, de 26 de janeiro de 2015.


II - Designar o Juiz do Trabalho FLÁVIO LONDRES DA NÓBREGA (matricula 101287459), para, sem prejuízo das suas demais atribuições, auxiliar a Presidência do Tribunal perante o Núcleo de Precatórios, inclusive na condição de membro titular do Comitê de Gestão das Contas Especiais de Precatórios, nos termos do art. 8º, caput, da Resolução nº 115/2010 do CNJ.


III - Designar o Juiz do Trabalho LINDINALDO SILVA MARINHO (matricula 101220905), para, sem prejuízo das suas demais atribuições, compor o Comitê referido no inciso anterior, na condição de suplente, e substituir o Juiz Auxiliar do Núcleo de Precatórios em suas ausências eventuais.


IV - O Juiz Auxiliar do Núcleo de Precatórios realizará atividades voltadas à administração dos precatórios no âmbito deste Tribunal, em consonância com as disposições constitucionais, legais e normativas, mantendo cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado.


V - Este ato entra em vigor na data da sua publicação e surte efeitos até o término do presente biênio administrativo.


Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.



UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Presidente