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Ato TRT GP nº 545/2013

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última modificação 25/05/2017 12h17
Designa Desembargador e Juíza para atuarem como Gestores Regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho
 

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 545 ANO: 2013 DATA: 17-12-2013

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 18-12-2013

 

Revogado por meio do Ato TRT GP nº 119/2016.

 

ATO TRT GP Nº 545/2013

 

João Pessoa, 17 de dezembro de 2013

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

Considerando o ATO Nº 419/CSJT, de 11 de novembro de 2013, que instituiu o Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho;

 

Considerando o teor do Protocolo TRT nº 28762/2013;

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Designar o Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a Juíza Titular da Vara do Trabalho de Monteiro/PB, Maria Lilian Leal de Sousa, para atuarem como Gestores Regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil.

 

Art. 2º - O presente Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Dê-se ciência.

Publique-se no DJ_e.

 

 

 

CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador Presidente