Ato TRT GP nº 030/2013

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 030 ANO: 2013 DATA: 24-01-2013

DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 25-01-2013

ATO TRT GP Nº 030/2013

João Pessoa, 24 de janeiro de 2013

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o pedido do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho José Guilherme Marques Júnior, no Protocolo TRT Nº 023722/2012,

RESOLVE

I - ALTERAR o ATO TRT GP Nº 331/2011.

II - DESIGNAR o Juiz do Trabalho CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO, para, sem prejuízo das atribuições que já exerce, atuar como gestor regional do Projeto de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, em substituição ao Juiz José Guilherme Marques Júnior, mantendo-se as demais designações.

III - O presente Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se no DJ_e.

CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador Presidente