Ato TRT GP nº 239/2013

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 239 ANO: 2013 DATA: 21-06-2013

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 25-06-2013

ATO TRT GP Nº 239/2013

João Pessoa, 21 de junho de 2013

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a realização, pelo Conselho Nacional de Justiça, de Correição a ser realizada no Setor de Precatórios deste 13º Regional, a iniciar-se no dia 27/06/2013, noticiadas por meio das Portarias de números 46, de 06 de junho de 2013, e 49, de 10 de junho de 2013, ambas do CNJ;

R E S O L V E

I - ESTABELECER, excepcionalmente, que, no período em que perdurar os trabalhos correicionais o horário de funcionamento do Tribunal será das 07h00 às 18h00, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;

II - DETERMINAR que os ocupantes de cargo em comissão (CJ) integrantes da Administração fiquem a disposição da equipe correicional durante todo o período em que seus integrantes permaneçam nas instalações do Tribunal;

III - DETERMINAR que os gestores das unidades, mediante observância da jornada de trabalho ordinária dos servidores, procedam no sentido de manter abertas as unidades por eles dirigidas durante o horário estabelecido no item I.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador Presidente e Corregedor