Ato TRT GP nº 239/2013
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 239 ANO: 2013 DATA: 21-06-2013
DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 25-06-2013
ATO TRT GP Nº 239/2013
João Pessoa, 21 de junho de 2013
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a realização, pelo Conselho Nacional de Justiça, de Correição a ser realizada no Setor de Precatórios deste 13º Regional, a iniciar-se no dia 27/06/2013, noticiadas por meio das Portarias de números 46, de 06 de junho de 2013, e 49, de 10 de junho de 2013, ambas do CNJ;
R E S O L V E
I - ESTABELECER, excepcionalmente, que, no período em que perdurar os trabalhos correicionais o horário de funcionamento do Tribunal será das 07h00 às 18h00, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;
II - DETERMINAR que os ocupantes de cargo em comissão (CJ) integrantes da Administração fiquem a disposição da equipe correicional durante todo o período em que seus integrantes permaneçam nas instalações do Tribunal;
III - DETERMINAR que os gestores das unidades, mediante observância da jornada de trabalho ordinária dos servidores, procedam no sentido de manter abertas as unidades por eles dirigidas durante o horário estabelecido no item I.
Dê-se ciência.
Publique-se no DA_e.
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
Desembargador Presidente e Corregedor
