Ato TRT GP nº 370/2013
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 370 ANO: 2013 DATA: 03-09-2013
DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 04-09-2013
Revogado por meio do Ato TRT GP nº 110/2015.
ATO TRT GP Nº 370/2013
João Pessoa, 03 de setembro de 2013
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais, e de acordo com o Protocolo TRT nº 17630/2013
Considerando o artigo 22, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal,
Considerando a aprovação da Resolução Administrativa nº 087/2013, na Sessão do dia 25.07.2013, que determina a inclusão de mais um membro, indicado pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região - AMATRA 13ª, para integrar a Comissão de Revisão de Jurisdição das Varas do Trabalho da 13ª Região - COMREJURIS,
R E S O L V E
I - Fazer cessar os efeitos do ATO TRT GP Nº 134/2013.
II - Designar o Juiz NORMANDO SALOMÃO LEITÃO (matrícula 103171891), Titular da 7ª Vara do Trabalho desta Capital, o Juiz HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA (matrícula 104198530), da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, o Juiz ANTÔNIO CAVALCANTE DA COSTA NETO (matrícula 103171701), Titular da Vara do Trabalho de Guarabira e o Juiz ADRIANO MESQUITA DANTAS, Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região - AMATRA 13ª, para comporem comissão, a ser presidida por este Desembargador Presidente, com a finalidade de revisar a jurisdição das Varas do Trabalho desta Décima Terceira Região, bem como analisar a criação dos Postos Avançados da Justiça do Trabalho.
Dê-se ciência.
Publique-se no DA_e.
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
Desembargador Presidente