Ato TRT GP nº 240/2013
Ações do documento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 240 ANO: 2013 DATA: 21-06-2013
DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 25-06-2013
ATO TRT GP Nº 240/2013
João Pessoa, 21 de junho de 2013
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a edição da Portaria n.º 186, de 17 de junho de 2013, do Supremo Tribunal Federal;
Considerando o teor do ATO.GDGSET.GP.N.º 440, de 17 de junho de 2013, oriundo do Tribunal Superior do Trabalho;
Considerando a circunstância de estar a Copa das Confederações de 2013 encaminhando-se para sua fase final,
R E S O L V E
I - ESTABELECER que o expediente das unidades jurisdicionais e administrativas integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa das Confederações de 2013, seja das 07h00 às 15h00.
II - DETERMINAR que os prazos processuais que se encerrem nesses dias sejam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
III - DETERMINAR que este ato entre em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se no DE_JT.
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
Desembargador Presidente
