Ato TRT GP nº 545/2013
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 545 ANO: 2013 DATA: 17-12-2013
DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 18-12-2013
Revogado por meio do Ato TRT GP nº 119/2016.
ATO TRT GP Nº 545/2013
João Pessoa, 17 de dezembro de 2013
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o ATO Nº 419/CSJT, de 11 de novembro de 2013, que instituiu o Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho;
Considerando o teor do Protocolo TRT nº 28762/2013;
R E S O L V E
Art. 1º - Designar o Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a Juíza Titular da Vara do Trabalho de Monteiro/PB, Maria Lilian Leal de Sousa, para atuarem como Gestores Regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil.
Art. 2º - O presente Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se no DJ_e.
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
Desembargador Presidente
