Ato TRT GP nº 456/2013

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 456 ANO: 2013 DATA: 23-10-2013

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 23-10-2013

ATO TRT GP Nº 456/2013

João Pessoa, 23 de outubro de 2013

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor do OF/2ªVTJPA/2013, protocolizado sob nº 002-10545/2013;

CONSIDERANDO a impossibilidade de funcionamento normal das unidades judiciárias e administrativas que desenvolvem suas atividades nas dependências do Tambiá Shopping, em face da manifestação programada para esta data intitulada "NÃO AO PRECONCEITO NO SHOPPING TAMBIÁ", prevista para 15h00, que irá atingir o horário ordinário do expediente;

R E S O L V E

I - ESTABELECER excepcionalmente, no dia 23 de outubro de 2013, o expediente no Fórum Maximiano Figueiredo, das 07h00 às 14h00.

II - PRORROGAR, para o primeiro dia útil seguinte, o vencimento dos prazos processuais dos feitos em tramitação nas unidades ali localizadas, cujo término ocorreria no dia 23 de outubro de 2013, em conformidade com o art. 184 do CPC.

III - DETERMINAR que a Secretaria-Geral da Presidência dê ampla divulgação ao presente Ato, inclusive na página oficial desta Corte na Internet, comunicando, ainda, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador Presidente