Ato TRT GP nº 359/2013
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 359 ANO: 2013 DATA: 29-08-2013
DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 29-08-2013
ATO TRT GP Nº 359/2013
João Pessoa, 29 de agosto de 2013
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e
Considerando a interrupção no fornecimento de energia elétrica ocorrido em todo o nordeste do país no dia de ontem, 28 de agosto de 2013, impossibilitando a execução dos serviços administrativos e jurisdicionais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho desta 13ª Região;
Considerando a Lei Estadual nº 8939/2009, de 27 de outubro de 2009, que decreta feriado o dia 28 de agosto, em comemoração ao dia dos bancários;
R E S O L V E:
I - Suspender, no dia 28 de agosto de 2013, os prazos processuais dos feitos em tramitação na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho desta Décima Terceira Região, aplicando-se o disposto no artigo 184 do Código de Processo Civil.
II - A suspensão determinada acima abrange, inclusive, os atos que envolvam pagamento de numerário.
Dê-se ciência.
Publique-se no B.I. e no DJ_e
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Desembargador Vice-Presidente
no exercício da Presidência
