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Ato TRT GP nº 359/2013

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última modificação 25/05/2017 12h17
Suspende, no dia 28/08/2013, os prazos processuais dos feitos em tramitação na jurisdição deste Regional

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 359 ANO: 2013 DATA: 29-08-2013

DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 29-08-2013



ATO TRT GP Nº 359/2013


João Pessoa, 29 de agosto de 2013


O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e


Considerando a interrupção no fornecimento de energia elétrica ocorrido em todo o nordeste do país no dia de ontem, 28 de agosto de 2013, impossibilitando a execução dos serviços administrativos e jurisdicionais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho desta 13ª Região;


Considerando a Lei Estadual nº 8939/2009, de 27 de outubro de 2009, que decreta feriado o dia 28 de agosto, em comemoração ao dia dos bancários;


R E S O L V E:

 

I - Suspender, no dia 28 de agosto de 2013, os prazos processuais dos feitos em tramitação na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho desta Décima Terceira Região, aplicando-se o disposto no artigo 184 do Código de Processo Civil.

 

II - A suspensão determinada acima abrange, inclusive, os atos que envolvam pagamento de numerário.

 

Dê-se ciência.

Publique-se no B.I. e no DJ_e

 

 

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Vice-Presidente

no exercício da Presidência