Ato TRT GP nº 051/2013

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 051 ANO: 2013 DATA: 07-02-2013

DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 08-02-2013

ATO TRT GP Nº 051/2013

João Pessoa, 07 de fevereiro de 2013

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 22, XVI, do Regimento Interno,

RESOLVE

I - ALTERAR os artigos 2º e 3º do ATO TRT GP Nº 042/2009, que institui o Comitê Consultivo de Gestão Judiciária – COJUD, que passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º - O COJUD será integrado por um Juiz do Trabalho Titular e por dois Juízes do Trabalho Substitutos, além dos servidores ocupantes dos seguintes cargos:

I – Secretário-Geral da Presidência;

II – Secretário do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária;

III – Secretário da Corregedoria;

IV – Um Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho.

Art. 3º. - O trabalho a ser desenvolvido pelo COJUD consistirá na elaboração de sugestões referentes aos seguintes temas:

I – avaliação das rotinas e expedientes burocráticos de trânsito processual adotados pelas unidades jurisdicionais de Primeira e Segunda Instâncias, com o fim de elaborar e encaminhar ao Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região sugestões para sua otimização;

II – formulação de sugestões para aprimoramento dos eventos do Tribunal vinculados às atividades judiciárias, excetuando as atribuções específicas da Escola Judicial;

III – Manifestação quando instada pelo Presidente, acerca de matéria por ele apresentada.

II - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se no DJ-e.

CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Dessembargador Presidente