Ato TRT GP nº 230/2013

Revogado pelo Ato TRT GP nº 236/2013. 

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 230 ANO: 2013 DATA: 19-06-2013

DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 19-06-2013

ATO TRT GP Nº 230/2013

João Pessoa, 19 de junho de 2013

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a mobilização pública anunciada pela redes sociais na internet, programada para o dia 20 de junho de 2013, nas imediações onde se localiza o prédio-sede e o Fórum Trabalhista desta Capital;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se facilitar o trânsito dos cidadãos que vierem a tomar parte no evento,

R E S O L V E:

I - Antecipar o encerramento do expediente nas unidades administrativas e judiciárias deste Regional localizadas na Capital do Estado, no dia 20 de junho de 2013, para as 15h00.

II - Prorrogar, para o primeiro dia útil seguinte, o vencimento dos prazos processuais dos feitos em tramitação naquelas unidades, cujo término ocorreria no dia 20 de junho de 2013, em conformidade com o art. 184 do CPC.

III - Recomendar aos Senhores Magistrados e Servidores que façam uso do transporte público, na mencionada data, para a ida e vinda ao trabalho.

IV - Determinar que a Secretaria-Geral da Presidência dê ampla divulgação ao presente Ato, inclusive na página oficial desta Corte na Internet, comunicando, ainda, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

Dê-se ciência.

Publique-se.

CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador Presidente