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Ato TRT GP nº 441/2013

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última modificação 25/05/2017 12h17
Cessa os efeitos do Ato TRT GP nº 392/2013

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 441 ANO: 2013 DATA: 15-10-2013

DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 15-10-2013




ATO TRT GP Nº 441/2013


João Pessoa, 15 de outubro de 2013



O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais


Considerando os termos do ATO TRT GP Nº 392/2013, que suspendeu os prazos processuais dos atos especificados no mencionado normativo, em razão de deflagração de movimento grevista pelos empregados das instituições bancárias;


Considerando, por fim, a notícia amplamente veiculada nas redes sociais, nos meios televisivos e na imprensa local, informando que a greve dos bancários chegou ao seu término, e que funcionários dos banco privados, bem como da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil decidiram retornar às suas atividades a partir do dia 14.10.2013 (segunda-feira),



R E S O L V E:



I - Fazer cessar os efeitos do ATO TRT GP Nº 392/2013.


II - Aplicar aos prazos processuais, por analogia, o disposto no artigo 179 do Código de Processo Civil.


III - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


Dê-se ciência.

Publique-se no DEJT e DA_e.




CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador Presidente