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Ato TRT GP nº 240/2013

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última modificação 25/05/2017 12h16
Estabelece que, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar, o expediente será das 07h00 às 15h00

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 240 ANO: 2013 DATA: 21-06-2013

DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 25-06-2013



ATO TRT GP Nº 240/2013


João Pessoa, 21 de junho de 2013


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


Considerando a edição da Portaria n.º 186, de 17 de junho de 2013, do Supremo Tribunal Federal;


Considerando o teor do ATO.GDGSET.GP.N.º 440, de 17 de junho de 2013, oriundo do Tribunal Superior do Trabalho;

 

Considerando a circunstância de estar a Copa das Confederações de 2013 encaminhando-se para sua fase final,


R E S O L V E


I - ESTABELECER que o expediente das unidades jurisdicionais e administrativas integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa das Confederações de 2013, seja das 07h00 às 15h00.

 

II - DETERMINAR que os prazos processuais que se encerrem nesses dias sejam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

 

III - DETERMINAR que este ato entre em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se ciência.

Publique-se no DE_JT.

 


CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador Presidente