Ato TRT GP nº 236/2013
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 236 ANO: 2013 DATA: 20-06-2013
DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 20-06-2013
ATO TRT GP Nº 236/2013
João Pessoa, 20 de junho de 2013
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a mobilização pública anunciada pela redes sociais na internet, programada para o dia de hoje, nas imediações do Edifício-Sede e do Fórum Trabalhista desta Capital;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se facilitar o trânsito dos cidadãos que vierem a tomar parte no evento;
CONSIDERANDO o ofício constante do Protocolo n.º 000-014678/2013, enviado à Presidência da Corte após a assinatura do ATO TRT GP Nº 230/2013,
R E S O L V E:
I - Antecipar o encerramento do expediente nas unidades administrativas e judiciárias deste Regional localizadas na Capital do Estado, no dia 20 de junho de 2013, para as 14h00.
II - Prorrogar, para o primeiro dia útil seguinte, o vencimento dos prazos processuais dos feitos em tramitação naquelas unidades, cujo término ocorreria no dia 20 de junho de 2013, em conformidade com o art. 184 do CPC.
III - Recomendar aos Senhores Magistrados e Servidores que façam uso do transporte público, na data hoje, para a ida e vinda ao trabalho.
IV - Determinar que a Secretaria-Geral da Presidência dê ampla divulgação ao presente Ato, inclusive na página oficial desta Corte na Internet, comunicando, ainda, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.
V - Revogar o ATO TRT GP Nº 230/2013.
Dê-se ciência.
Publique-se.
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
Desembargador Presidente