Ato TRT GP nº 216/2013

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 216 ANO: 2013 DATA: 12-06-2013

DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 13-06-2013

ATO TRT GP Nº 216/2013

João Pessoa, 12 de junho de 2013

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a indisponibilidade do Processo Judicial Eeltrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, nos dias 06 e 07 de junho, divulgado no Portal de Serviços deste Tribunal;

CONSIDERANDO a comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação deste Tribunal, de que nos dias 06 e 07 de junho iria implantar a versão 1.4.7.1. do PJe-JT;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 22, XVI, do Regimento Interno deste Regional;

CONSIDERANDO, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem à matéria.

R E S O L V E

I - DEVOLVER o prazo de 02 (dois) dias dos feitos às partes vinculadas ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, nos processos em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e nas Varas do Trabalho de Santa Rita e Mamanguape, nos dias 06 e 07 de junho de 2013, sem prejuízo dos atos processuais eventualmente praticados.

II - A Secretaria-Geral dará ampla divulgação ao presente Ato, inclusive na página oficial desta Corte na Internet, comunicando, ainda, à Ordem dos Advogados do Brasil - seccional da Paraíba e à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

Dê-se ciência.

Publique-se no DEJT.

CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador Presidente