Ata de Correição - 1ª VT de Campina Grande 2007

ATA DE CORREIÇÃO PERIÓDICA ORDINÁRIA

1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE

PERÍODO: 21 A 23/03/2007

No período compreendido entre os dias vinte e um e vinte e três de março de 2007, na forma dos incisos I e II do artigo 25 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, realizou-se a Correição Periódica Ordinária na 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande. No dia 21 de março de 2006, a Excelentíssima Senhora Juíza Presidente e Corregedora, Dra. ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA, e a equipe correicional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, composta do Secretário da Corregedoria, Abílio de Sá Neto, e dos servidores João Joanes Flotentino da Costa Neto, Maria Thereza Rocha Barroco, Maria Magnólia Madruga Interaminense e Rosilda de França Chianca Rodrigues, foram recebidos pela Juíza Titular, Dra. Roberta de Paiva Saldanha, pelo Juiz Substituto Dr. Lindinaldo Silva Marinho, pelo Diretor de Secretaria, Marcondes Antônio Marques e pelos demais servidores lotados nesta unidade judiciária. Com base nos dados estatísticos, nas informações fornecidas pela Vara do Trabalho e em suas observações, registra-se o seguinte: LIVROS E RELATÓRIOS INFORMATIZADOS: O único livro em uso na Vara é o de Freqüência de Servidores que se encontra adequado aos padrões exigidos. As demais informações processuais encontram-se armazenadas na base de dados do Sistema Unificado de Administração de Processos – SUAP, dentro de rigorosos critérios técnicos, que permite, a qualquer tempo, a emissão de relatórios sintéticos e analíticos, dispensando-se a utilização de outros meios de acompanhamento processual, a exemplo dos extintos livros manuscritos. MOVIMENTO PROCESSUAL: A 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no período de 01.03.2006 a 21.03.2007, recebeu 995 (novecentos e noventa e cinco) ações que, somadas ao resíduo do período anterior 115 (cento e quinze) e, ainda, aos processos recebidos com sentenças anuladas 02 (dois), totalizaram 1.112 (um mil cento e doze) feitos, dos quais 1.016 (um mil e dezesseis) foram solucionados, restando pendentes de julgamento 96 (noventa e seis) ações. EXAME PROCESSUAL: Foram submetidos ao crivo da Senhora Juíza Presidente e Corregedora, 210 (duzentos e dez) processos, escolhidos pelo método de amostragem, dos quais 15 (quinze), elencados em anexo, receberam despacho correicional. ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: A amostra processual revelou que, em média: a) a autuação dos processos é realizada em 24 (vinte e quatro) horas; b) o prazo apurado do ajuizamento à audiência inicial dos processos submetidos ao RITO ORDINÁRIO é de 23 (vinte e três) dias; c) o prazo para os do Rito Sumaríssimo do ajuizamento à audiência inicial é de 11 (onze) dias; d) o prazo encontrado do ajuizamento ao julgamento dos processos submetidos ao RITO ORDINÁRIO é de 34 (trinta e quatro) dias; e) o prazo encontrado do ajuizamento ao julgamento dos processos submetidos ao RITO SUMARÍSSIMO é de 23 (vinte e três) dias; f) o prazo médio para prolação de sentenças, contado do encerramento da instrução, para os processos dos ritos ordinário e sumaríssimo, obedece ao estabelecido no art. 189, II, do CPC; g) no período correicionado foram realizadas 2.251 (duas mil duzentas e cinqüenta e uma) audiências; nesse período foram conciliadas 340 ações. ACORDOS: Da análise dos acordos homologados, conclui-se pela regularidade dos atos processuais, consoante as disposições da CLT, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.035/2000. CONSIDERAÇÕES GERAIS: A Juíza Presidente e Corregedora aproveitou a sua permanência em Campina Grande para lançar, na manhã do dia 22 de março, no auditório do Fórum da Justiça Federal em Campina Grande, inclusive, com a cobertura pela imprensa, a terceira versão do Projeto Conciliar, ficando designado o dia 10 de maio de 2007 para a realização das audiências de conciliação em todo o Estado. Visitou, também, as obras do anexo do Fórum Irineu Joffily. Acompanhou os trabalhos da Secretaria de Informática neste Fórum, desenvolvidos pelos servidores Paulo Sérgio Costa e Fernando Tadeu Gambarra Moura, visando otimizar a informatização dos sistemas. Digno de registro e elogios o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Juíza Titular Dr. Roberta de Paiva Saldanha, e pelo Juiz substituto Lindinaldo Silva Marinho, quanto ao proferimento de sentenças líquidas, que tem resultado em grande agilidade na execução dos julgados. Quanto à tramitação dos feitos, evidenciou-se uma melhora no prazo para o cumprimento das atividades cartoriais, justificada pela metodologia de trabalho implementada recentemente pela atual Juíza Titular, com importante apoio do Juiz Substituto. Registrou-se uma leve redução no prazo médio do ajuizamento à sentença quanto à tramitação dos processos sob o rito Ordinário e uma significativa redução no prazo médio, do ajuizamento à sentença, no rito Sumaríssimo, resultado da implantação das audiências UNAS. Nos do Rito Ordinário, o prazo decresceu de 35,2 (trinta e cinco vírgula dois) para 34 (trinta e quatro) dias. Já os do Rito Sumaríssimo o prazo passou de 32 (trinta e dois) para 23 (vinte e três) dias. RECOMENDAÇÕES: Considerando o caráter preventivo e pedagógico da atividade correicional, determina-se: 1. evitar o procedimento de manter documentos e cópias de atos processuais na capa e contracapa dos autos, a exemplo dos processos 00089.2007.007.13.00-2, 00147.2007.007.13.00-8, 00888.2002.007.13.00-4, 00821.2003.007.13.00-0, 00532.2006.007.13.00-4, 00542.2006.007.13.00-0 e 00533.2006.007.13.00-9; 2. observar a Recomendação TRT SCR nº 002/2005, quanto à utilização das ferramentas disponíveis no SUAP - Sistema Unificado de Administração de Processos, para a elaboração dos atos processuais, principalmente no que diz respeito à inserção dos eventos que, efetivamente, contribuem para a formação do boletim estatístico da Vara do Trabalho e da produtividade mensal dos juízes; 3. deve o Diretor de Secretaria abster-se de juntar a Carta Precatória aos autos antes da mesma alcançar o seu objetivo, evitando assim a necessidade do seu desentranhamento para prosseguimento da execução no Juízo deprecado. Quanto às Cartas Precatórias em meio eletrônico, deve a Secretaria acompanhar diariamente sua tramitação e solicitar, através do sistema, informações sobre seu regular processamento. 4. as notificações para ciência de despachos ou decisões, deverão ser expedidas com maior atenção, para evitar o encaminhamento à parte diversa, evitando confundi-la quanto ao ato processual determinado, conforme verificado nos processos nºs 00566.2003.007.13.00-6 e 00645.2005.007.13.00-9; 5. que as audiências do rito sumaríssimo permaneçam sendo realizadas de forma UNA, nos termos da legislação pertinente e como recomenda a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; 6. a Senhora Juíza Titular deverá manter inspeções periódicas nos processos em tramitação ou sobrestados para corrigir, prevenir falhas e retardamentos em seu andamento, determinando que sejam observados os provimentos e ordens emanados das Corregedorias Geral e Regional da Justiça do Trabalho. VISITAS: Durante a atividade correicional a Juíza Presidente e Corregedora recebeu, em 22.03.2007, às 15:00 horas a visita do Presidente da Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Luiz Bruno Veloso, OAB nº 9821-PB, acompanhado dos advogados José Erivan Tavares Granjeiro OAB nº 3830-PB, Vital Bezerra Lopes, OAB 7246 PB, Maria do Socorro Nunes Pereira, OAB 5084 PB, José Carlos Nunes da Silva, OAB 9371 PB, Érico de Lima Nóbrega, OAB 9602 PB e Weber Jerônimo de Sousa, OAB 6759 PB, tendo os advogados elogiado o dinamismo implantado pelos Juízes da 1ª Vara de Campina Grande. Em 23.03.2007,às 9:30 horas recebeu a visita da Vice-Presidente da Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, Dra. Anastácia Deusamar de Andrade Gondim Cabral, OAB 6592 PB. AGRADECIMENTOS: A Excelentíssima Senhora Juíza Presidente e Corregedora agradece aos Excelentíssimos Juízes, Titular e Substituto, Dra. Roberta de Paiva Saldanha e Lindinaldo Silva Marinho, ao Diretor de Secretaria Marcondes Antônio Marques e aos servidores Flávio José Torres Loiola, Francisco Carlos Silva Rolim, Francisco Mendonça Neto, Guttenberg Falconi de Carvalho Júnior, José Flávio Nobre da Silva, José Saraiva da Silva, Maria das Neves Honorato Ferreira, Maria Goretti Pereira Hatori, Santaci Teixeira Barbosa, Soraya Maria Longo Fernandes, Suely de Fátima Lopes de Menezes Souza e Vandira Moreno dos Santos aqui presentes, expressando os seus agradecimentos pela acolhida cordial e pela atenção dispensada durante os trabalhos correicionais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Senhora Juíza Corregedora encerrou os trabalhos, nesta data, deixando assinalado o prazo de 08 (oito) dias, a contar do recebimento da respectiva Ata de Correição, para a Vara do Trabalho, querendo, oferecer suas considerações, bem como, para que a mesma seja, por igual prazo, afixada no átrio desta Unidade Judiciária. E, para constar, lavrou-se a presente, que vai devidamente assinada, na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Campina Grande/PB, às 10:00 horas do dia vinte e três de março do ano de dois mil e sete.

ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA

Juíza Presidente e Corregedora

ROBERTA DE PAIVA SALDANHA

Juíza Titular

LINDINALDO SILVA MARINHO

Juiz do Trabalho Substituto

MARCONDES ANTÔNIO MARQUES

Diretor de Secretaria

ABÍLIO DE SÁ NETO

Secretário da Corregedoria