Ato TRT GP nº 307/2010
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 307 ANO: 2010 DATA: 30-11-2010
DA_e DATA: 01-03-2011
ATO TRT GP Nº 307/2010
João Pessoa, 30 de novembro de 2010
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o grande número de feriados e pontos facultativos em que os órgãos da Justiça do Trabalho não funcionam, em razão de legislação federal, estadual ou municipal;
CONSIDERANDO que a divulgação antecipada desses feriados beneficiará os jurisdicionados e os advogados que exercem seu ofício nesta Justiça Especializada;
CONSIDERANDO as disposições das Leis Federais números 662/49, 5.010/66, 6.741/79, 6.802/80, 8.112/90, 9.093/95 e 10.607/02, do Decreto-Lei nº 8.292/45, do Regimento Interno deste Tribunal e das diversas leis municipais das cidades onde existem Varas do Trabalho, nesta 13ª Região da Justiça do Trabalho,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar os feriados, pontos facultativos e expediente parcial do exercício de 2011, a serem observados e cumpridos em todas as Unidades Judiciárias e Administrativas que integram esta Décima Terceira Região da Justiça do Trabalho:
JANEIRO
- Dia 1º Feriado nacional Dia da confraternização universal (Lei nº 662/49, art. 1º, com a redação dada pela Lei nº 10.607/02).
- De 1º a 6 Recesso forense (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso I, e art. 208 do Regimento Interno desta Corte).
- Dia 9 Feriado municipal em Itaporanga/PB Emancipação política do município.
- Dia 20 Feriado municipal em Picuí/PB Festejos do padroeiro do município.
FEVEREIRO
- Dia 2 Feriado municipal em Guarabira/PB Festejos da padroeira.
MARÇO
- Dias 7 e 8 - Feriado regimental em toda a 13ª Região Carnaval (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso III, e art. 207, b, do Regimento Interno).
- Dia 9 - Quarta-feira de cinzas Expediente das 13h00 às 17h00 em toda a 13ª Região.
- Dia 18 Feriado municipal em Picuí/PB Emancipação política do município.
- Dia 19 Feriado municipal em Santa Rita/PB Emancipação política do município.
ABRIL
- Dia 20 - Feriado na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho Quarta-feira da Semana Santa (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso II).
- Dia 21 Feriado legal nacional Tiradentes (Lei nº 662/49, com a redação dada pela Lei nº 10.607/02).
Feriado legal e regimental em toda a 13ª Região Semana Santa (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso II e artigo 207, a do Regimento Interno).
- Dia 22 Feriado legal e regimental em toda a 13ª Região Semana Santa (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso II e artigo 207, a do Regimento Interno).
MAIO
- Dia 1º Feriado nacional Dia do Trabalho (Lei nº 662/49, com a redação dada pela Lei nº 10.607/02).
- Dia 18 Feriado municipal em Areia/PB Emancipação política do município.
- Dia 22 Feriado municipal em Santa Rita/PB Festejos da padroeira.
- Dia 24 Feriado municipal em Itabaiana/PB Aniversário da Batalha Riacho das Pedras.
- Dia 26 Feriado municipal em Catolé do Rocha/PB Emancipação política do município.
- Dia 26 Feriado municipal em Itabaiana/PB Emancipação política do município.
JUNHO
- Dia 23 Feriado religioso em toda a 13ª Região Corpus Christi.
Ponto facultativo em toda a 13ª Região Festejos juninos Véspera de São João Região Nordeste.
- Dia 24 Ponto facultativo em toda a 13ª Região Festejos juninos Dia de São João Região Nordeste.
- Dia 28 Feriado municipal em Monteiro/PB Emancipação política do município.
- Dia 29 Feriado municipal em Mamanguape/PB Festejos do padroeiro do município.
- Dia 29 Feriado municipal em Itaporanga/PB, Picuí/PB, Cajazeiras/PB e Sousa/PB Festejos de São Pedro nesses municípios.
JULHO
- Dia 5 Feriado municipal em Itabaiana/PB Aniversário de morte do ex-prefeito.
- Dia 10 Feriado municipal em Sousa/PB Emancipação política do município.
AGOSTO
- Dia 5 Feriado municipal em João Pessoa/PB Aniversário do município.
- Dia 8 Feriado municipal em Itabaiana/PB Aniversário de morte de ex-prefeito.
- Dia 12 Adiamento do feriado regimental em toda a 13ª Região Dia 11 - Data de criação dos cursos jurídicos no Brasil (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso IV, com a redação dada pela Lei nº 6.741/79, e artigo 207, c, do Regimento Interno).
- Dia 22 Feriado municipal em Cajazeiras/PB Aniversário do município (Lei Municipal nº 591/75, de 06.11.75).
SETEMBRO
- Dia 7 Feriado nacional Independência do Brasil (Lei nº 662/49, artigo 1º, com redação dada pela Lei nº 10.607/02).
- Dia 8 Feriado municipal em Catolé do Rocha/PB Festejos da padroeira do município.
- Dia 8 Feriado municipal em Sousa/PB Festejos da padroeira do município.
- Dia 15 Feriado municipal em Cajazeiras/PB Festejos da padroeira do município (Lei Municipal nº 591/75, de 06.11.75).
- Dia 15 Feriado municipal em Monteiro/PB Festejos da padroeira do município.
- Dia 19 Feriado municipal em Itaporanga/PB Aniversário de falecimento do Padre Zé.
- Dia 24 Feriado municipal em Patos/PB Festejos da padroeira do município.
OUTUBRO
- Dia 11 Feriado municipal em Campina Grande/PB Aniversário da cidade.
- Dia 12 Feriado religioso nacional de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (Lei nº 6.802/80, artigo 1º).
- Dia 24 Feriado municipal em Patos/PB Emancipação política do município.
- Dia 25 Feriado municipal em Mamanguape/PB Emancipação política do município.
- Dia 31 Adiamento das comemorações do Dia do Servidor Público ponto facultativo em toda a 13ª Região - Dia 28 de outubro (Lei nº 8.112/90, art. 236).
NOVEMBRO
- Dia 1º Feriado legal e regimental em toda a 13ª Região (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso IV, com redação dada pela Lei nº 6.741/79, e artigo 207, letra c, do Regimento Interno).
- Dia 2 Feriado legal e regimental em toda a 13ª Região Dia de Finados (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso IV, com redação dada pela Lei nº 6.741/79 e artigo 207, letra c, do Regimento Interno).
- Dia 7 Feriado municipal em Itabaiana/PB Aniversário de morte de ex-prefeito.
- Dia 9 Feriado municipal em Catolé do Rocha/PB Aniversário de morte de ex-prefeito.
- Dia 15 Feriado nacional Proclamação da República.
- Dia 22 Feriado municipal em Itabaiana/PB Aniversário de morte de ex-prefeito.
- Dia 26 Feriado municipal em Guarabira/PB Emancipação política do município.
DEZEMBRO
- Dia 9 Adiamento do feriado regimental referente ao dia 8, em toda a 13ª Região Art. 207, c Dia consagrado à Justiça (Decreto-Lei nº 8.292/45, art. 1º, c/c Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso IV, com a redação dada pela Lei nº 6.741/79).
- Dia 24 Véspera de Natal.
- Dia 25 Feriado nacional Natal (Lei nº 662/49, art. 1º, com a redação dada pela Lei nº 10.607/02).
- Dia 31 Véspera de Ano Novo.
- De 20 a 31 Recesso forense (Lei nº 5.010/66, artigo 62, inciso I).
Art. 2º Aplicar aos prazos processuais suspensos por ocasião dos feriados e pontos facultativos acima mencionados, por analogia, o disposto nos artigos 179 e 184 do Código de Processo Civil.
Dê-se ciência.
Publique-se.
EDVALDO DE ANDRADE
Desembargador Presidente
