Ato TRT GP nº 269/2010

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 269 ANO: 2010 DATA: 08-10-2010

DA_e DATA: 13-10-2010

ATO TRT GP Nº 269/2010

João Pessoa, 8 de outubro de 2010.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a criação da Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária, mediante a extinção da Secretaria do Tribunal Pleno, do Serviço de Recursos, do Serviço de Cadastramento Processual e do Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios, por meio da Resolução Administrativa nº 68/2010;

Considerando a necessidade de adequar o espaço físico atual à estrutura da nova unidade administrativo-judiciária, com a instalação de móveis e computadores;

Considerando a impossibilidade de realização dos trabalhos daquela Secretaria em concomitância com a mudança referida;

Considerando, finalmente, a competência fixada no art. 22, inciso XVI do Regimento Interno deste Tribunal,

R E S O L V E:

I – SUSPENDER, excepcionalmente, de 13 (treze) a 15 (quinze) de outubro de 2010, o atendimento ao público e a distribuição processual na Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária, nas Secretarias de Turmas, no Serviço de Cadastramento Processual e Distribuição e na Secretaria Judiciária.

II – SUSPENDER os prazos processuais em curso nas citadas unidades, aplicando-se a eles a regra do art. 184 do Código de Processo Civil.

III - A suspensão não abrange as medidas judiciais de caráter urgente.

IV - Também não haverá suspensão da disponibilização diária, na intranet e na internet, do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e do Diário Administrativo Eletrônico.

Dê-se ciência.

Publique-se.

EDVALDO DE ANDRADE

Desembargador Presidente