Ato TRT GP nº 226/2010

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 226 ANO: 2010 DATA: 01-09-2010

DEJT DATA: 03-09-2010

ATO TRT GP Nº 226/2010

João Pessoa, 02 de setembro de 2010

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as comemorações alusivas aos vinte e cinco anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;

R E S O L V E

I - Determinar, excepcionalmente, ponto facultativo nas Unidades Administrativas e Judiciárias deste Regional, no dia onze de outubro de dois mil e dez (segunda-feira).

II - Os prazos processuais com termo final na data referida no inciso I serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, em conformidade com o art. 184, § 1º, inciso I, do CPC.

III - A Secretaria-Geral da Presidência dará ampla divulgação ao presente Ato, na página oficial desta Corte na Internet, na Intranet e, ainda, expedindo comunicado à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

Dê-se ciência.

Publique-se no B.I. e no D.J.e.

EDVALDO DE ANDRADE

Desembargador Presidente