Ato TRT GP nº 267/2010

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 267 ANO: 2010 DATA: 08-10-2010

DEJT DATA: 08-10-2010

Cessado seus efeitos através do ATO TRT GP nº 274/2010.

ATO TRT GP Nº 267/2010

João Pessoa, 8 de outubro de 2010

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos do Ofício RSJUR/JP nº 80/2010, protocolizado neste Tribunal sob o o nº TRT 20443/2010, em 06/10/2010;

Considerando a expedição do ATO TRT GP Nº 263/2010;

Considerando que é fato público e notório que os bancários deflagraram greve por tempo indeterminado, a partir de 29 de setembro do ano em curso;

Considerando a caracterização do motivo de força maior, previsto no art. 265, inciso V, do CPC;

Considerando, ainda, o disposto no art. 180 do CPC;

R E S O L V E:

I - Suspender, em favor da Caixa Econômica Federal, a partir de 29 de setembro de 2010, a contagem dos prazos processuais nos feitos em que seja parte, aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 179, do CPC.

II - Este Ato terá eficácia, no âmbito desta Corte, até o término do movimento grevista.

Dê-se ciência.

Publique-se no DJ_e.

EDVALDO DE ANDRADE

Desembargador Presidente