Ato TRT GP nº 436/2016

DOC: ATO    NUM: 436   ANO: 2016    DATA: 15-12-2016

DISPONIBILIZADO: DOU    DATA:16-12-2016

ATO TRT GP N. 436/2016

João Pessoa, 15 de dezembro de 2016.

Autoriza edições extras do Diário Administrativo Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a vedação disposta no artigo 4º da Resolução Administrativa n. 056/2009;

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do artigo 9º da Resolução Administrativa n. 056/2009, que normatizou a publicação do Diário Administrativo Eletrônico deste Regional;

CONSIDERANDO a edição da Resolução Administrativa n. 148/2016, que disciplina o expediente forense, bem como a suspensão de prazos durante o período de recesso judiciário 2016/2017;

CONSIDERANDO que a publicação eletrônica efetiva-se no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;

CONSIDERANDO, por fim, que a proximidade do término da atual gestão e a posse dos novos dirigentes deste Regional, eleitos para o biênio 2017/2018, implicarão na expedição de vários normativos,

R E S O L V E

AUTORIZAR a edição extra do Diário Administrativo Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, nos dias 22 e 28 de dezembro de 2016 e 06 de janeiro de 2017.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Presidente