Ato TRT GP nº 432/2016
DOC: ATO NUM: 432 ANO: 2016 DATA:14-12-2016
DISPONIBILIZADO: DA_e DATA:15-12-2016
ATO TRT GP N. 432/2016
João Pessoa, 14 de dezembro de 2016.
Dispõe sobre a divulgação dos feriados, pontos facultativos e expediente parcial do exercício de 2017, a serem observados e cumpridos no âmbito deste Tribunal.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o grande número de feriados e pontos facultativos em que os órgãos da Justiça do Trabalho não funcionam, nos termos da legislação federal, estadual ou municipal;
CONSIDERANDO que a divulgação antecipada desses feriados beneficiará os jurisdicionados e os advogados que atuam nesta Justiça Especializada;
CONSIDERANDO, por fim, as disposições das Leis Federais números 662/49, 5.010/66, 6.741/79, 6.802/80, 8.112/90, 9.093/95 e 10.607/02; do Decreto-Lei n. 8.292/45; do Regimento Interno desta Corte; das Leis Estaduais números 3.489/67 e 10.601/2015; das diversas leis municipais das cidades onde estão instaladas as unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, inclusive, as últimas alteraçãos das Leis Municipais números 668/2014 e 1.606/2015, dos Municípios de Itabaiana-PB e Picuí-PB, respectivamente,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar os feriados, pontos facultativos e expediente parcial do exercício de 2017, a serem observados e cumpridos em todas as unidades judiciárias e administrativas que integram esta Décima Terceira Região da Justiça do Trabalho:
JANEIRO
- Dia 1º (domingo) Feriado nacional Dia da Confraternização Universal (artigo 1º da Lei n. 662/49, com a redação dada pela Lei n. 10.607/02).
- Dias 1º a 6 (domingo a sexta-feira) Feriado legal e regimental Recesso Forense (Lei n. 5.010/66, art. 62, inciso I, e art. 208 do Regimento Interno desta Corte).
- Dia 20 (sexta-feira) Feriado municipal em Picuí/PB Festejos do padroeiro do município.
FEVEREIRO
- Dia 2 (quinta-feira) Feriado municipal em Guarabira/PB Festejos da padroeira.
- Dias 27 e 28 (segunda e terça-feira) Feriado legal e regimental Carnaval (Lei n. 5.010/66, art. 62, inciso III, e art. 207, "b", do Regimento Interno).
MARÇO
- Dia 1º (quarta-feira) Cinzas Expediente das 13h às 17h em toda a 13ª Região.
- Dia 9 (quinta-feira) Feriado municipal em Picuí/PB Emancipação política do município (Lei municipal n. 1.606/2015).
ABRIL
- Dias 12 a 14 (quarta a sexta-feira) Feriado legal e regimental Semana Santa (Lei n. 5.010/66, art. 62, inciso II e artigo 207, a do Regimento Interno).
- Dia 21 (sexta-feira) Feriado nacional de Tiradentes (artigo 1º da Lei n. 662/49, com a redação dada pela Lei n. 10.607/02).
MAIO
- Dia 1º (segunda-feira) Dia do Trabalho.
- Dia 18 (quinta-feira) Feriado municipal em Areia/PB Emancipação política do município.
- Dia 22 (segunda-feira) Feriado municipal em Santa Rita/PB Festejos da padroeira.
- Dia 24 (quarta-feira) Feriado municipal em Itabaiana/PB Aniversário da Batalha Riacho das Pedras.
- Dia 26 (sexta-feira) Feriado municipal em Catolé do Rocha/PB Emancipação política do município.
- Dia 26 (sexta-feira) Feriado municipal em Itabaiana/PB Emancipação política do município.
JUNHO
- Dia 15 (quinta-feira) Dia dedicado a Corpus Christi - comemorações alusivas ao corpo de Deus - em toda a 13ª Região.
- Dia 23 (sexta-feira) Ponto facultativo em toda a 13ª Região Festejos juninos véspera de São João Região Nordeste.
- Dia 24 (sábado) Festejos juninos Dia de São João Região Nordeste.
- Dia 28 (quarta-feira) Feriado municipal em Monteiro/PB Emancipação política do município.
- Dia 29 (quinta-feira) Feriado municipal em Mamanguape/PB Festejos do padroeiro do município.
- Dia 29 (quinta-feira) Feriado municipal em Itaporanga/PB, Picuí/PB, Cajazeiras/PB e Sousa/PB Festejos de São Pedro nesses municípios.
JULHO
- Dia 5 (quarta-feira) Feriado municipal em Itabaiana/PB Aniversário de falecimento do ex-prefeito Aglair da Silva.
- Dia 10 (segunda-feira) Feriado municipal em Sousa/PB Emancipação política do município.
AGOSTO
- Dia 5 (sábado) Feriado civil em todo o Estado da Paraíba (Lei Estadual n. 10.601/2015).
- Dia 8 (terça-feira) Feriado municipal em Itabaiana/PB Aniversário de falecimento do ex-prefeito Severino Ramos da Silva.
- Dia 11 (sexta-feira) Feriado referente ao Dia de Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil (Lei n. 5.010/66, art. 62, inciso IV, com a redação dada pela Lei n. 6.741/79, e artigo 207, c, do Regimento Interno).
- Dia 22 (terça-feira) Feriado municipal em Cajazeiras/PB Aniversário do município (Lei Municipal n. 591, de 6.11.75).
SETEMBRO
- Dia 7 (quinta-feira) Feriado nacional Independência do Brasil (artigo 1º da Lei n. 662/49, com redação dada pela Lei n. 10.607/02).
- Dia 8 (sexta-feira) Feriado municipal em Catolé do Rocha/PB Festejos da padroeira do município.
- Dia 8 (sexta-feira) Feriado municipal em Sousa/PB Festejos da padroeira do município.
- Dia 15 (sexta-feira) Feriado municipal em Cajazeiras/PB Festejos da padroeira do município (Lei Municipal n. 591, de 6.11.75).
- Dia 15 (sexta-feira) Feriado municipal em Monteiro/PB Festejos da padroeira do município.
- Dia 19 (terça-feira) Feriado municipal em Itaporanga/PB Aniversário de falecimento do Padre Zé.
- Dia 24 (domingo) Feriado municipal em Patos/PB Festejos da padroeira do município.
OUTUBRO
- Dia 11 (quarta-feira) Feriado municipal em Campina Grande/PB Aniversário da cidade.
- Dia 12 (quinta-feira) Feriado religioso nacional de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil (Lei n. 6.802/80, artigo 1º).
- Dia 24 (terça-feira) Feriado municipal em Patos/PB Emancipação política do município.
- Dia 25 (quarta-feira) Feriado municipal em Mamanguape/PB Emancipação política do município.
- Dia 28 (sábado) Feriado do dia do servidor público federal (Lei n. 8.112/90, art. 236).
NOVEMBRO
- Dias 1º e 2 (quarta e quinta-feira) Feriado legal e regimental em toda a 13ª Região (art. 62, inciso IV, da Lei n. 5.010/66, com redação dada pela Lei n. 6.741/79, e artigo 207, letra c, do Regimento Interno).
- Dia 9 (quinta-feira) Feriado municipal em Catolé do Rocha/PB Aniversário de falecimento do ex-prefeito José Sérgio Maia.
- Dia 15 (quarta-feira) Feriado nacional Proclamação da República (artigo 1º da Lei n. 662/49, com redação dada pela Lei n. 10.607/02).
- Dia 26 (domingo) Feriado municipal em Guarabira Emancipação política do município.
DEZEMBRO
- Dia 8 (sexta-feira) Feriado legal e regimental em toda a 13ª Região Dia consagrado à Justiça (Decreto-Lei n. 8.292/45, art. 1º, c/c Lei n. 5.010/66, art. 62, inciso IV, com a redação dada pela Lei n. 6.741/79 e Art. 207, c, do Regimento Interno).
- De 20 a 31 (quarta-feira a domingo) Feriado legal e regimental Recesso forense (Lei n. 5.010/66, artigo 62, inciso I c/c art. 208 do Regimento Interno).
- Dia 24 (domingo) Véspera de Natal.
- Dia 25 (segunda-feira) Feriado nacional Natal (artigo 1º, da Lei n. 662/49, com a redação dada pela Lei n. 10.607/02).
Art. 2º Determinar que, nos dias em que não houver expediente forense (feriado e ponto facultativo), a atividade jurisdicional seja exercida mediante plantão judiciário, a teor do que dispõe o inciso XII do art. 93 da Constituição da República de 1988, incluído pela Emenda Constitucional n. 45/2004.
Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.
Dê-se ciência.
Publique-se no DEJT.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Desembargador Presidente