Ato TRT GP nº 022/2016

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 022 ANO: 2016 DATA: 25-01-2016

DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 26-01-2016

ATO TRT GP Nº 022/2016

João Pessoa, 25 de janeiro de 2016

Dispõe sobre a suspensão das atividades em todos os órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região no dia 10 de fevereiro de 2016, quarta-feira de cinzas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 22, inciso XII, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 01, publicada em 25 de janeiro de 2016, aprovada, por unanimidade, pelo e. Tribunal Pleno, que estabelece o horário de 7h30 às 14h30 para funcionamento das unidades judiciárias e administrativas deste Regional, como medida para promover a redução do consumo de energia elétrica no âmbito deste 13º Regional;

CONSIDERANDO que o novo horário estatuído na Resolução Administrativa nº 01/2016 não se compatibiliza com o expediente das 13 às 17 horas, descrito no Ato TRT GP nº 542/2015 para o dia 10 de fevereiro de 2016, quarta-feira de cinzas,

R E S O L V E

Art. 1º Alterar parcialmente o Ato TRT GP nº 542/2015, para suspender as atividades em todos os órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região no dia 10 de fevereiro de 2016, quarta-feira de cinzas.

Art. 2º Prorrogar, para o primeiro dia útil seguinte, o vencimento dos prazos processuais dos feitos em tramitação, cujo término ocorreria no dia 10 de fevereiro de 2016, em conformidade com o art. 184 do CPC.

Art. 3º Determinar que a Secretaria-Geral da Presidência dê ampla divulgação ao presente Ato, em especial na página oficial desta Corte na Internet.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se no DEJT.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Presidente