Ato TRT GP nº 205/2016

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 205 ANO: 2016 DATA: 20-07-2016

DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 21-07-2016

ATO TRT GP N. 205/2016

João Pessoa, 20 de julho de 2016.

Atualiza o processo de Aquisição de Bens e Serviços Comuns no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e de acordo com o Protocolo TRT n. 11686/2016,

CONSIDERANDO o teor do art. 3º da Resolução n. 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que legitima a atuação da Assessoria de Gestão Estratégica dos Tribunais na área de otimização de processos de trabalho;

CONSIDERANDO que o Tribunal já regulamentou o processo de aquisição de bens e serviços comuns, por meio do Ato TRT GP n. 543/2015;

CONSIDERANDO a necessidade de otimização e inclusão dos procedimentos de compra direta ao processo “Aquisição de Bens e Serviços Comuns”,

R E S O L V E

Art. 1º O Fluxograma e o Procedimento Operacional Padrão – POP, de que trata o artigo 7º do Ato TRT GP n. 543/2015, passam a vigorar conforme os Anexos I e II deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Publique-se no DEJT.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Presidente