Ato TRT SCR nº 006/2017

 Disponibilizado no DA_e em 17/01/2017.

ATO TRT SCR 006/2017

João Pessoa, 17 de janeiro de 2017.

O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que as designações devem ter por objetivo o atendimento ao interesse público, consubstanciado mediante uma prestação jurisdicional célere e eficaz;

CONSIDERANDO que a cada uma das circunscrições fica vinculado um quadro de Juízes do Trabalho Substitutos, em número estabelecido, proporcionalmente, ao movimento processual, levando-se em conta as peculiaridades da localidade;

CONSIDERANDO que afronta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade o rompimento do equilíbrio dessa situação;

CONSIDERANDO que o afastamento do magistrado, por médio ou longo prazo, conduz à necessidade de atenuar o número de rodízios entre os Juízes Substitutos;

CONSIDERANDO que a permanência e vinculação dos juízes em suas respectivas Varas do Trabalho, imprime constância de propósitos nas rotinas de trabalho das unidades judiciárias;

CONSIDERANDO que, diante de atuações temporárias e excepcionais, com o intuito de preservar o quadro quantitativo de magistrados em cada circunscrição, a designação para atuar na Unidade deve ser realizada, preferencialmente, dentre os Juízes do Trabalho Substitutos que se encontrem designados para atuar na Circunscrição à qual estejam vinculados:

CONSIDERANDO a licença médica do Juiz Titular RÔMULO TINOCO DOS SANTOS (Protocolo TRT n.º 528/2017);

CONSIDERANDO, por fim, a lacuna normativa quanto aos critérios objetivos para o preenchimento de vagas nas condições acima mencionadas e, ainda, as disposições contidas no art. 9º, da RA nº 18/2001 c/c art. 25, IX, do Regimento Interno;

R E S O L V E

I - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto, FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR, matrícula nº 101.282.800, para atuar na 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, a partir de 19.01.2017, enquando perdurar o afastamento do Juiz Substituto Adriano Mesquita Dantas para atuar como Juiz Auxiliar da Corregedoria, conforme ATO TRT GP nº 002/2017.

II - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto, JOSÉ ARTUR DA SILVA TORRES, matrícula nº 101.272.830, para atuar na 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, a partir de 21.01.2017, enquando perdurar o afastamento do Juiz do Trabalho Substituto Marcello Wanderley Maia Paiva para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, conforme ATO TRT GP nº 009/2017.

III - RETIFICAR o item III do Ato TRT SCR nº 003/2017, que passa a ter a seguinte redação: "Designar o Juiz do Trabalho Substituto FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR, para atuar na 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa, no período de 16 a 18.01.2017, em substituição da Juíza Titular Herminegilda Leite Machado, em licença para capacitação nos termos do Protocolo TRT n.º 19455/2016".

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Vice-Presidente e Corregedor