TRT-13 LUGAR DE EMPODERAMENTO

Em um mundo marcado pela desigualdade social, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) entende que sua atuação, para além de sua função precípua de julgar os litígios trabalhistas, engloba também a promoção da justiça social e dos direitos humanos fundamentais enquanto um dever prioritário.

Dessa forma, a gestão 2023-2024 considera crucial que a diversidade e a inclusão sejam práticas norteadoras de suas atividades institucionais e elegeu como uma de suas prioridades a promoção da igualdade de gênero, dentro e fora do Tribunal.

Nesse contexto, o TRT-13 instituiu o Programa de Formação de Lideranças Femininas – EMPODERA TRT13, por meio do Ato TRT13 SGP nº 041, de 09 de fevereiro de 2023, com o objetivo de buscar a igualdade de gênero nos cargos de gestão e assessoramento do Tribunal e de fomentar políticas de estímulo à liderança para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Ao longo do ano de 2023, por meio do Empodera TRT13, foram idealizados e executados diversos programas, projetos e ações com o propósito de empoderar jovens e mulheres, bem como capacitá-las para que possam ocupar cada vez mais espaços e desenvolver todas as suas potencialidades.

O programa é segmentado em dois eixos: o interno, cujo enfoque abrange servidoras, terceirizadas, estagiárias e aprendizes, e o externo, cujo escopo é voltado para mulheres e meninas de fora do Tribunal que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.

ATO TRT13 SGP N.º 041/2023

PROAD N.º 1425/2023

Eixo interno

Primeira diretora-geral da história do TRT-13 e ampliação da participação feminina nos cargos de gestão

O TRT-13 está na busca da paridade de gênero nos cargos de liderança e, neste sentido, uma das ações mais significativas e simbólicas do atual presidente, desembargador Thiago Andrade, foi a nomeação da primeira diretora-geral da história do Regional, Simone Farias Perrusi.

A ação veio acompanhada de uma mudança na composição institucional do Tribunal, uma vez que, desde o início da gestão, as mulheres aumentaram sua presença nos cargos de liderança. Atualmente, dos 110 cargos em comissão (CJ) ativos no Regional, 44 são ocupados por mulheres, o que representa o inédito percentual de 40% dos cargos de alta gestão do Tribunal. Já entre as 598 funções de confiança (FC), 283 são exercidas por servidoras, consolidando a participação feminina em 48% das funções ocupadas neste Regional. 

Durante o discurso de posse, o presidente afirmou que uma das prioridades da gestão seria a busca pela promoção da igualdade de gênero, propondo medidas práticas para a eliminação do chamado “teto de vidro”, termo que define a barreira invisível existente que mulheres encontram ao tentarem acessar os cargos superiores em empresas e instituições. A previsão é que, até o início de 2024, o TRT-13 tenha mais de 50% dos seus cargos de gestão de livre indicação da Presidência ocupados por mulheres.

Além disso, o Regional, mediante o Ato TRT13 SGP nº 052/2023, definiu que as indicações para ocupação dos cargos em comissão, assessoramento e funções de confiança, no âmbito do Tribunal, devem, sempre que possível, observar a proporcionalidade entre homens e mulheres.

O Ato se coaduna com os princípios da não discriminação, proclamado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e de proteção ao mercado de trabalho da mulher, preconizado na Constituição Federal, bem como vai ao encontro das medidas adotadas na atual gestão, com o escopo de aumentar a participar feminina e promover um ambiente mais igualitário.  

ATO TRT13 SGP N.º 052/2023

Alcance de 51% de participação feminina nos cargos de livre indicação da Presidência

 A abertura do ano de 2024 foi marcada pelo alcance histórico de 51% de participação feminina nos cargos de livre nomeação da Presidência. Compromissado com o Movimento Elas Lideram 2030 da ONU, o qual tem como foco o alcance da paridade de gênero até o ano de 2030, a inesquecível marca chegou neste ano para o TRT-13, e adveio da nomeação da Secretária de Auditoria Interna, Nathalia de Almeida Torres. A notícia obteve ampla repercussão nacional, chegando a ser publicada no site do Conselho Nacional de Justiça, conforme notícia disponibilizada em https://www.cnj.jus.br/mulheres-ocupam-mais-de-50-dos-cargos-na-presidencia-do-tribunal-do-trabalho-da-pb/.

Criação do Observatório de Gênero

Na busca pela promoção da equidade de gênero no ambiente institucional, o TRT-13 desenvolveu o Observatório de Gênero, instrumento que contempla informações relativas ao quantitativo de homens e mulheres na instituição, bem como o percentual de mulheres ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas. 

A plataforma é atualizada mensalmente e está disponível para todo o público no sítio eletrônico do Tribunal, tendo como escopo estimular, sempre que possível, a distribuição igualitária dos cargos de gestão da instituição, através do acompanhamento dos indicadores.

Incentivo à Maternidade Gentil

Instituído no início de 2023, pelo Ato TRT13 SGP nº 055/2023, o Programa de Assistência à Maternidade Gentil tem como objetivo incentivar o aleitamento materno durante o período de amamentação, bem como proporcionar à criança um desenvolvimento socioafetivo pleno, natural, seguro e feliz.

O programa prevê redução da jornada e/ou trabalho à distância para as mães servidoras desde a gestação até que a criança complete dois anos de idade; já para os pais, as condições especiais se estendem por até 30 trinta dias após o término da licença paternidade. O Ato também abrange condições especiais para os casos de adoção, assegurando às mães condições especiais de trabalho por até seis meses após o término da licença-adoção e, para os pais, até 30 dias após o término da referida licença. O servidor Renan Cartaxo foi o primeiro a utilizar a licença instituída pelo referido Ato.

Fica, ainda, assegurada a reserva de vagas exclusivas para gestantes nos estacionamentos dos edifícios do Tribunal em todo o estado; assim como prioridade às servidoras na marcação de férias em período imediatamente posterior ao término da licença-maternidade. A legislação interna previu a construção de uma sala de amamentação no edifício-sede para que as lactantes possam alimentar seus filhos durante o expediente de trabalho, com previsão de inauguração em 2024.

ATO TRT13 SGP N.º 055/2023

PROAD N.º 2665/2023

Reserva de cargos nos contratos de prestação de serviços continuados, com mão de obra exclusiva

Por meio do Ato TRT13 SGP nº 051, de 06 de março de 2023, estabeleceu-se a reserva de vagas para mulheres nos contratos de prestação de serviços continuados, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. O documento prevê percentual mínimo de contratação de 50% dos postos de trabalho no Tribunal.

Além disso, do total de vagas reservadas, 20% deverão ser ocupadas por mulheres que se encontram em especial condição de vulnerabilidade econômico-social, sendo 10% para mulheres trans e 10% para mulheres vítimas de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, em razão do gênero, no contexto doméstico e familiar. É previsto, ainda, que as vagas destinadas às mulheres em condição especial de vulnerabilidade econômico-social serão ocupadas, prioritariamente, por mulheres pretas e pardas.

Ao normatizar a matéria, o TRT-13 foi inovador, pois instituiu a política antes mesmo do Programa Transformação, implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu a reserva de vagas para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade em todo o Poder Judiciário em abril deste ano.

Como fruto desta nova política, a Central de Serviços da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal, atualmente, tem mais da metade da equipe composta por mulheres. Em novo contrato,  Em seguida, houve a contratação para prestação, de forma contínua, dos serviços de prevenção e combate a incêndio e prestação de primeiros socorros, mediante a alocação de postos de bombeiros civis, com dedicação exclusiva de mão de obra, quando então, de forma equânime, passaram a atuar 4 mulheres e 4 homens. Neste sentido, o TRT-13 busca assegurar a manutenção da paridade de gênero na instituição, inclusive nos cargos terceirizados, visando incluir cada vez mais mulheres em seus quadros, para promover um ambiente diverso e inclusivo.

ATO TRT13 SGP N.º 051/2023

PROAD N.º 2200/2023

Reserva de vagas nos cursos de formação da Escola Judicial do TRT-13

Por meio do Ato Conjunto TRT13 SGP-EJUD nº 001, de 06 de março de 2023, o TRT-13 instituiu a disponibilização de vagas de forma proporcional, sempre que possível, entre homens e mulheres nos cursos de formação e de capacitação ofertados pela Escola Judicial (EJUD 13).

Considerando que neste Regional, historicamente, os cargos de gestão foram majoritariamente ocupados por homens, de modo que as habilidades adquiridas com os cursos e formações fornecidos ficaram concentrados nos ocupantes do sexo masculino, o Ato é de grande relevância. Assim, garante-se a promoção de capacitação de forma equânime entre homens e mulheres, independentemente destas estarem ocupando cargos de gestão.

ATO TRT13 SGP-EJUD N.º 001/2023

PROAD N.º 1964/2023

Formação de Lideranças Femininas

Um dos desdobramentos do programa Empodera TRT13 é oferecer capacitação às servidoras públicas do Tribunal visando desenvolver suas competências e habilidades, bem como formar líderes para assumir os postos de comando da instituição. Com esse propósito, ao longo do ano foram realizados diversos cursos voltados para o empoderamento feminino e o desenvolvimento de competências.

 Lançamento do Programa Empodera TRT13 

O Programa de Formação de Lideranças Femininas - EMPODERA TRT13, instituído pelo Ato TRT13 SGP nº 041/2023, foi lançado nos dias 06 e 08 de março de 2023, em João Pessoa e em Campina Grande, respectivamente. Os eventos contaram com palestras da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, além de rodas de conversa abordando o lugar da mulher na contemporaneidade e apresentações culturais de grupos formados por mulheres.

PROAD N.º 1064/2023

Semana de Liderança Feminina

 Capacitação ofertada com o objetivo de promover um ambiente cada vez mais aberto para a diversidade e a inclusão, impactando de forma positiva a carreira das mulheres. Para isso, foi desenvolvida uma proposta de aceleração de carreira das servidoras participantes com uma grade de conteúdos para aumentar o nível de sua performance. O curso também teve o intuito de fortalecer a autoestima e a autoconfiança das participantes, melhorar a comunicação e o relacionamento interpessoais, aprimorar a comunicação não violenta e assertiva e melhorar o foco e a administração do tempo.

Realizada pela CKZ Diversidade, uma empresa de consultoria exclusiva que desenvolve treinamento, diálogo e programas de valorização de pessoas, com foco em diversidade, inclusão, equidade e pertencimento, o treinamento teve duração de quatro dias. Ao todo, foram capacitadas 55 servidoras do TRT-13, divididas em uma turma em João Pessoa e outra em Campina Grande.

PROAD N.º 1292/2023

As Seis Competências do Negociador de Excelência”

O foco do curso foi apresentar as competências do negociador de excelência: autoconhecimento, abertura, empatia, planejamento, autenticidade e persuasão. Ao longo das aulas foram expostas ferramentas e boas práticas para que as participantes possam negociar com outras unidades, instituições, fornecedores ou parceiros de forma persuasiva, demonstrando-se favorável a concessões mútuas e a acordos satisfatórios para ambas as partes.

 O curso foi ministrado por Jeanne Nogueira, servidora do Superior Tribunal de Justiça com expertise no tema, teve duração de três dias e foi dividido em duas turmas nas cidades de João Pessoa e de Campina Grande. No total, foram capacitadas 43 servidoras.

PROAD N.º 7289/2023

Pós-graduação com vagas exclusivas 

Por meio da Resolução nº 24/2023, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), foi aprovada a criação do curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, denominado “Curso de Especialização em Gestão Pública CEGP/TRT”, na modalidade presencial, com carga horária de 360 horas, sob a responsabilidade do Centro de Educação. O curso será ofertado a partir do início de 2024.

O curso é fruto de uma parceria entre o TRT-13 e a UFPB para capacitar 20 servidoras do Tribunal com a finalidade de proporcionar um espaço para que as servidoras públicas possam aprender e se preparar com boas práticas de gestão relacionadas à inovação, à transformação digital e à gestão de pessoas, compreendendo os aspectos práticos e legais do planejamento governamental e orçamentário. 

Os conhecimentos desenvolvidos no curso possibilitarão o desenvolvimento de habilidades usualmente aplicadas na administração pública, implicando estímulo à liderança e maior eficiência e qualidade dos serviços prestados, permitindo que mais servidoras estejam preparadas para ocupar cargos de gestão e de assessoramento no TRT-13.

Com a realização da parceria entre o TRT da 13ª Região e a Universidade Federal da Paraíba, o TRT-13 lançou, no início de janeiro, o Edital TRT-13 n.º 001/2024 e o Edital Suplementar n.º 001/2024, cujo objetivo foi o de selecionar as servidoras participantes. Após a realização do processo seletivo, a abertura da especialização em Gestão Pública, que está ocorrendo na Sala do Laboratório de Inovação do TRT-13, teve a participação da Vice-Reitora da UFPB, Liana Filgueira. Na oportunidade, a Vice-reitora celebrou a parceria e coordenadora da especialização e professora da UFPB, Josilene Aires, apresentou o corpo docente. Na ocasião, a Desembargadora Herminegilda Leite Machado ressaltou que: "É uma honra ver esse projeto ser concretizado e essas mulheres abrindo caminhos. Essa gestão tem priorizado a igualdade de gênero, mas não uma igualdade formal, e sim uma igualdade material, concreta".

Com a realização de parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e a Universidade Federal da Paraíba, o TRT-13 lançou, no início de janeiro, o Edital TRT13 N.º 001/2024 e o Edital Suplementar TRT-13 N.º 001/2024, cujo objetivo foi o de selecionar 20 servidoras para realizar a especialização em Gestão Pública.

RESOLUÇÃO UFPB N.º 24/2023 - Aprova o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização, denominado Curso de Especialização em Gestão Pública CEGP-TRT, na modalidade presencial, sob a responsabilidade do Centro de Educação (CE), Campus I.

PROAD N.º 7313/2023

Escola Judicial promove ciclo de palestras em alusão ao Dia Internacional da Mulher

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a Escola Judicial promoveu, no dia 08 de março de 2024, um ciclo de palestras ministradas pelas juízas do trabalho Daniela Lustoza e Silvia Teixeira do Vale, no Auditório do Fórum Maximiano Figueiredo, cujo tema foi “As promessas constitucionais e as mulheres nos espaços de poder”, já a magistrada Silvia Teixeira do Vale falou sobre a igualdade salarial, a partir de uma análise da lei n.º 14.611/2023. O evento contou com a abertura da Desembargadora Vice-Presidente, Corregedora, Ouvidora da Mulher e Diretora da Escola Judicial, Herminegilda Leite Machado, que destacou que a igualdade de gênero, a igualdade salarial e o respeito às mulheres devem ser perquiridos diuturnamente, eis que o debate perpassa o Dia Internacional da Mulher.

“Conquistamos muito, mas nada está efetivamente conquistado. A gente tem que se manter alerta o tempo inteiro. Temos que lutar o tempo inteiro e ratificar o tempo inteiro que aquela luta não está ganha. Nenhum direito a menos, então, se o direito foi conquistado, não queremos retroceder.“ Desembargadora Herminegilda Leite Machado. Já a magistrada Silvia Teixeira do Vale destacou: “Nessa perspectiva eu entendo que esse tema, igualdade salarial, é um tema tão importante”.

Projeto Vozes Femininas

O acervo da Biblioteca Sociólogo Odilon Ribeiro Coutinho do TRT-13 foi diversificado para incluir obras com temas que abordam empoderamento feminino, igualdade de gênero, racismo, população LGBTQIA+ e feminismo. As novas aquisições são de diversas origens, como a nacional, americana, moçambicana, nigeriana, entre outras, a exemplo da obra “Empoderamento”, de Joice Berth, “Transfeminismo”, de Letícia Carolina Pereira do Nascimento e “O pacto da branquitude”, de Cida Bento, entre outras.

Oficina de sensibilização com servidores do TRT-13

Entendendo que a igualdade de gênero é responsabilidade e dever de todos, o TRT-13 sentiu a necessidade de realizar uma atividade formativa voltada exclusivamente para os servidores do sexo masculino. Para sensibilizá-los para o tema da igualdade de gênero, foi promovida a oficina “Processos comunicativos, relações de gênero e ambiente de trabalho: o que dizem os homens?”.

Tal ação buscou tratar aspectos normativos do conceito de masculinidade, exercitar a comunicação não violenta, fornecer ferramentas para o enfrentamento do machismo no âmbito do Poder Judiciário, bem como contribuir para a saúde organizacional e institucional através da compreensão e transformação de conflitos oriundos dessas dinâmicas, tornando o TRT-13 um ambiente mais acolhedor e harmonioso para ambos os gêneros.

A capacitação foi ministrada pelo pesquisador, psicanalista e mestre em direito Daniel Fauth, em duas turmas, tendo duração de dois dias cada uma, nas cidades de  João Pessoa e de Campina Grande, e, ao todo, contou com a adesão de 42 servidores do Tribunal.

PROAD N.º 10096/2023

Igualdade de gênero no Planejamento Estratégico Institucional

O Planejamento Estratégico Institucional 2021-2026 do TRT-13 tinha como indicador do Objetivo Estratégico nº 2 (Promover o trabalho decente e a sustentabilidade) o índice de participação de mulheres nos comitês e comissões do TRT-13. No entanto, esta previsão foi ampliada para prever o índice de participação de mulheres nos cargos em comissão, estabelecendo-se a meta de 42% de participação feminina até o ano de 2026. 

Eixo externo

Adesão à Rede Equidade

 O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba) foi o primeiro regional trabalhista, entre os 24 do país, a aderir à Rede Equidade, por meio do Termo de Adesão nº 2023/0003. A Rede foi instituída em 2021 e envolve instituições públicas dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo com o objetivo de promover e implementar ações conjuntas de inclusão e diversidade, com foco em gênero e raça, que possibilitem a mudança de cultura organizacional da gestão pública em todas as esferas e poderes.

A Rede Equidade se organiza em grupos de trabalho e é responsável pela construção do Modelo IDE (Inclusão, Diversidade e Equidade), um dos principais produtos de sua atuação. Estruturado como um instrumento de orientação para estabelecer parâmetros norteadores para as instituições públicas na promoção da cultura organizacional inclusiva, diversa e equânime, o modelo foi apresentado no mês de outubro.

Dentre as ações da Rede Equidade, destacam-se, ainda, a construção do Plano de Ação para o biênio 2022-2024, com a definição de eixos objetivos para atuação, prioridades e metas quantitativas a serem aferidas por meio de indicadores; e a criação do portal da Rede, no domínio do Congresso Nacional, como um repositório acessível com registro das iniciativas existentes na temática de inclusão e diversidade pelas entidades partícipes. 

Desde o seu lançamento, a Rede tem se empenhado em materializar o comprometimento das instituições partícipes em construir uma cultura organizacional que seja guiada pela diversidade, igualdade e equidade, em  alinhamento às legislações nacionais e internacionais das quais o Brasil seja aderente. Assim, a adesão do TRT-13 nessa organização visa somar esforços e colaborar para a construção desse futuro mais justo e igualitário, almejado por todos os participantes.

Em dezembro deste ano, o desembargador Thiago de Oliveira Andrade participou do II Seminário Direitos Humanos na Gestão Pública: Diversidade, Equidade e Inclusão, apresentando as práticas implementadas no Regional.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 2021-0235

TERMO DE ADESÃO DO TRT-13 À REDE EQUIDADE

MODELO DE APLICAÇÃO DO MODELO IDE

PLANILHA DE APLICAÇÃO DO MODELO IDE

TRT-13 adere ao Movimento Elas Lideram 2030 

 O Movimento Elas Lideram 2030 é uma iniciativa da Rede Brasil do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa reduzir a desigualdade de gênero ao estabelecer o compromisso de acelerar instituições para atingirem o patamar de obter 30% de mulheres em cargos de alta liderança até 2025 e 50% até 2030, contando com a colaboração da ONU Mulheres e instituições parceiras.

O TRT-13 foi o primeiro tribunal brasileiro a aderir à iniciativa, por meio da assinatura da Carta de Compromisso do Movimento, comprometendo-se a promover a ocupação de seus cargos de alta liderança de forma igualitária e a enviar informações relativas a esse progresso para o Pacto Global, bem como publicá-las, periodicamente, em espaços de grande divulgação. A disseminação dos dados é feita por meio do Observatório de Gênero.

TRT-13 é reconhecido no Prêmio Elas Lideram 2030, da ONU

Nos dias 13 a 15 de março de 2024, o Desembargador Presidente, Thiago de Oliveira Andrade, participou da 68ª Sessão da Comissão da ONU sobre a Situação da Mulher (CSW), ocorrida em Nova Iorque. O Fórum é destinado à negociação e ao monitoramento dos compromissos internacionais sobre direitos humanos das mulheres. O evento contou com a participação de nomes como a ministra das Mulheres do Brasil, Cida Gonçalves, a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, a Secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, Norberto Moretti, embaixador do Brasil na ONU, Urmila Sarkar, vice-diretora da Unicef, Ana Fontes, vice-presidente do Conselho de Administração do Pacto Global da ONU - Rede Brasil; entre outras lideranças empresariais, representantes da sociedade civil, membros da imprensa, autoridades da ONU e autoridades governamentais.

Na oportunidade, o TRT-13 concorreu na premiação do “Movimento Elas Lideram 2030” da ONU. O Tribunal Regional do Trabalho ganhou em duas categorias: “30% de mulheres em posição de alta liderança até 2025”, por ter alcançando o percentual geral de 41% de mulheres nos cargos de gestão, e “50% de mulheres em posição de liderança até 2030” pelo atingimento de 51% de cargos de gestão de livre indicação da Presidência ocupados por mulheres.

Participação no Programa MentorEla, do Pacto Global da ONU no Brasil

A Coordenadora de Material e Patrimônio (CMP) do Tribunal, Valéria Rocha, foi uma das 20 mulheres do país selecionadas para participar do MentorEla, um programa de mentorias voltado exclusivamente para mulheres que buscam ocupar posições de alta liderança nas empresas participantes do Pacto Global da ONU no Brasil e comprometidas com o Movimento Elas Lideram 2030. 

Foi composto por formações coletivas e mentorias individuais oferecidas no formato online, realizadas por uma equipe de especialistas pelo período de quatro meses, contemplando aulas com abordagens em ambidestria organizacional, negociação, networking de valor, feedback e governança. 

Integrante da delegação brasileira do Pacto Global da Organização das Nações Unidas, presidente do TRT-13 participa de “67th Commission on the Status of Women – CSW67” e da Cúpula de Líderes do Pacto Global da ONU 2030, na sede da ONU em Nova Iorque

O presidente do Tribunal, Thiago Andrade, participou da 67ª Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW67), realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, em março de 2023. Durante a participação, ele compartilhou com os participantes os projetos desenvolvidos pelo TRT-13 já no início de sua gestão, por meio de um folder e um portfólio bilíngues.

Na CSW7, foram discutidas questões pertinentes à promoção da igualdade de gênero e ao estímulo à ocupação dos espaços de poder pelas mulheres, tendo como uma das pautas específicas o papel das instituições na promoção de meninas e mulheres em carreiras nas áreas de ciências, tecnologia, engenharia e matemática. O evento contou com a participação de lideranças femininas brasileiras do setor público e privado, a exemplo da superintendente de comunicação da Eletrobrás, Renata Petrocelli, e da diretora global de diversidade e inclusão do Nubank, Helena Bertho.

O evento acontece há 60 anos e é considerado uma das principais instâncias de negociação e de monitoramento de compromissos internacionais sobre direitos humanos das mulheres. O Tribunal foi o primeiro de todo o país a integrar a delegação brasileira na comissão e o convite para participar se deu em razão do compromisso assumido pelo Regional com o Movimento Elas Lideram 2030 e das ações desenvolvidas ao longo do ano, visando promover a justiça social. 

Ainda, a convite da secretária-geral adjunta e CEO do Pacto Global da ONU, Sanda Ojiambo, o Presidente do TRT-13 participou de Cúpula de Líderes do Pacto Global da ONU 2023, intitulada UN Global Compact Leaders Summit, evento realizado em setembro, também em Nova Iorque. O encontro contou com a participação de lideranças políticas, empresariais e da sociedade civil de todo o mundo e foi o ponto alto de um evento maior realizado ao longo de uma semana: a 78ª Assembléia Geral da ONU.

cúpula discutiu temas e formas para melhor alcançar o disposto na Agenda 2030 da ONU, visando inspirar e desafiar as organizações a estabelecerem metas mensuráveis e ambiciosas alinhadas a cinco áreas sistemáticas: igualdade de gênero, ação climática, salário mínimo, resiliência hídrica e finanças e investimento.

Os encontros foram um marco importante, trazendo a oportunidade de o Tribunal se integrar e discutir temas relevantes a nível internacional, conectar-se a uma rede de pessoas de todo o mundo que lutam por causas comuns e, ainda, aprimorar sua atuação como catalisador de mudanças sociais.

Luta contra a violência doméstica: adesão à Reamcav

Em 2023, o TRT-13 passou a integrar a Rede Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav), uma iniciativa da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) para articular ações junto a órgãos, serviços e entidades que atuam no enfrentamento e atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e sexual.

A parceria com a Reamcav tem por objetivo fortalecer e impulsionar o enfrentamento ao machismo, propondo ações e participando daquelas já existentes que visam combater a violência contra as mulheres da Paraíba, reiterando o compromisso do Tribunal de promover a justiça social ao atuar diretamente em causas sociais de interesse do povo paraibano.

Assim, na semana do carnaval, o TRT-13 promoveu um evento para o seu público interno com uma apresentação de frevo e, na ocasião, uma equipe da Reamcav distribuiu o material da campanha “Meu corpo não é sua folia”, que foi amplamente divulgada em diversos blocos que desfilaram nas prévias carnavalescas da capital paraibana, na intenção de conscientizar os foliões e pautar o respeito às mulheres. Em outubro, ocorreu um ato pelo fim da violência contra as mulheres, organizado pela SEMDH, Reamcav e outros parceiros, do qual o TRT-13 participou e fez fala endossando o fim dos feminicídios na Paraíba e no Brasil.<style="font-size: 12.8px; text-align: left; "> 

Campanha para Promoção da Dignidade Menstrual

(ODS 1, 3, 4 e 5) 

Segundo o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, divulgados pela Unicef e pelo Fundo de População das Nações Unidas, há quatro milhões de estudantes em situação de vulnerabilidade menstrual. Assim, o dia 28 de maio foi instituído como o Dia Internacional da Dignidade Menstrual, a fim de inserir esse assunto nas pautas de discussão.

Neste contexto, no mês de maio, o Tribunal, em alinhamento aos ODS da ONU, lançou uma Campanha para Promoção da Dignidade Menstrual, em parceria com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra13). O objetivo da ação foi arrecadar itens de higiene menstrual para serem doados às pessoas em idade escolar que se encontravam em situação de vulnerabilidade social e econômica, na intenção de garantir dignidade a essa população.

Projeto “Boca Rosa Academy"

 Segundo o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, divulgados pela Unicef e pelo Fundo de População das Nações Unidas, há quatro milhões de estudantes em situação de vulnerabilidade menstrual. Assim, o dia 28 de maio foi instituído como o Dia Internacional da Dignidade Menstrual, a fim de inserir esse assunto nas pautas de discussão.

Visando capacitar e acolher mulheres empreendedoras, a 3ª edição do “Boca Rosa Academy” ocorreu em novembro deste ano na cidade de João Pessoa, e contou com a parceria do TRT-13, que sediou a abertura e o fechamento do evento, e do Sebrae Paraíba.

A iniciativa, promovida pela empresária Bianca Andrade, busca promover a inclusão e fomentar o empreendedorismo feminino. Para tanto, selecionou como público-alvo desta edição 50 mulheres empreendedoras da região, priorizando as que moram ou atuam em periferias, comunidades tradicionais quilombolas, ribeirinhas e indígenas, mulheres negras, com deficiência e integrantes da população LGBTQIAPN+, com idades entre 18 e 70 anos.

O Presidente do Tribunal tomou conhecimento da iniciativa após diálogo realizado com o diretor comercial da Boca Rosa Company, Vinícius Andrade, durante a 67ª reunião da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres (CSW67), ocorrida em março deste ano, em Nova Iorque. Na sequência, começaram as tratativas entre as instituições para que o TRT-13 pudesse fornecer apoio à etapa paraibana do projeto. Durante seis encontros, foram ofertadas diversas aulas e oficinas de empreendedorismo, com foco em estratégias de marketing digital, gestão comercial, gestão financeira, visando fornecer e aprimorar ferramentas para a profissionalização dos empreendimentos de cada uma das participantes, que serão monitoradas pela empresa capacitadora pelo período de um ano após a finalização das atividades.

Durante a capacitação, as participantes foram divididas em 5 grupos com a incumbência de desenvolver projetos empreendedores, submetidos a uma banca qualificadora constituída pelo presidente do TRT-13, Thiago Andrade; pela CEO da Boca Rosa Company, Bianca Andrade; pela gerente de marketing digital da Farmax, Bruna de Luca; e pela analista técnica do Sebrae Paraíba, Renata Câmara.

“Eles Jogam por Elas”

Realizado em março de 2023, o “Eles Jogam Por Elas” consistiu em uma série de atividades e ações desenvolvidas em parceria com equipes de futebol locais, com o objetivo de utilizar o esporte como uma ferramenta de conscientização e de sensibilização para o tema do respeito às mulheres.

Nesse sentido, promoveu-se a visita a estádios com a faixa de campanha do projeto e momentos de diálogos com jogadores dos times de futebol, sensibilizando-os acerca da necessidade de realização de oficinas para discutir a temática dos direitos humanos, com foco no enfrentamento ao machismo. A ação contou com o apoio da Federação Paraibana de Futebol (FPF), cuja presidente, Michelle Ramalho, foi à sede do TRT-13 para discutir as ações, entendendo que futebol não tem gênero e é necessário assegurar o respeito às mulheres, dentro e fora dos campos.

Diversos projetos e ações com o público feminino como prioridade, dentre os quais:

Jovens Desembargadoras

Buscando aproximar o Tribunal da sociedade, o projeto Jovens Desembargadoras fomenta a liderança e a inserção de alunas de Ensino Médio, em situação de vulnerabilidade social, no Poder Judiciário, por meio da apresentação da estrutura do Regional às participantes e do caminho que percorre uma magistrada para assumir o papel de desembargadora na instituição.

Ao longo do ano, o projeto teve duas edições em que, durante uma semana, foram realizadas atividades como visitas guiadas à sede e às varas do TRT-13; aulas práticas sobre o funcionamento das instâncias e sessões; palestras de desembargadoras, juízas, procuradoras do trabalho, advogadas, chefes de gabinete, diretoras de vara do trabalho e servidoras; e, ao fim, uma sessão judicial simulada no auditório do Tribunal Pleno, momento em que as alunas utilizaram as togas e seguiram, no que foi possível, o rito normal da sessão, colocando em prática todo o conhecimento teórico que aprenderam durante o projeto. 

A primeira edição do projeto contou a participação das Magistrada Poliana de Sá, Gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, já a segunda edição, com a participação da magistrada Rafaela Benevides, momento em que as alunas puderam se debruçar sobre a temática do Trabalho Seguro.

PROAD N.º 2981/2023

Em março de 2024, ocorreu a terceira edição do Projeto Jovens Desembargadoras, nos dias 20, 21, 25 e 26 de março de 2023. No primeiro dia, as atividades foram realizadas no Fórum Maximiano de Figueiredo, onde foi apresentada a vivência de atividades do fórum, além de uma palestra sobre preparação de currículo social pela OAB.  No dia seguinte, as estudantes do curso de serviços jurídicos do IFPB, no total de 12, participaram de uma imersão no Tribunal Pleno, no Gabinete do Desembargador Thiago Andrade, e receberam uma palestra sobre o trabalho escravo contemporâneo, ministrada pela Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - SEDH/PB, Mirella Braga.

No terceiro dia, as estudantes puderam compreender as atividades rotineiramente desempenhadas pelos desembargadores(as), membros do Ministério Público do Trabalho, advogados(as) e pela Secretaria do Pleno, por meio da participação da Vice-Presidente, Corregedora, Ouvidora da Mulher e Diretora da Escola Judicial do TRT-13, a Desembargadora Herminegilda Leite Machado, da Procuradora Danielle Lucena, da advogada Amanda Gonçalves e da Secretária de Turma Fátima Raposo. No último dia, realizou-se a sessão judicial simulada no auditório do Tribunal Pleno, cujo tema, nesta edição, abordou o assunto “Combate ao trabalho escravo”. Na sessão, as alunas utilizaram as togas e seguiram, no que foi possível, o rito normal, colocando em prática todo o conhecimento teórico que aprenderam durante o projeto. O evento de encerramento contou com a participação da Desembargadora Herminegilda Leite Machado, da Juíza e Coordenadora do Comitê de Raça, Gênero e Diversidade Rosivânia Leite, da Vice-Procuradora da PRT 13ª Região Danielle Lucena da Costa, da Vice-Presidente da OAB Rafaella Brandão, do Diretor do Instituto Federal da Paraíba Jailson Oliveira, além de diversos estudantes e familiares que vieram prestigiar as participantes do projeto.

Quilombo vai à Nasa

Buscando aproximar o Tribunal da sociedade, o projeto Jovens Desembargadoras fomenta a liderança e a inserção de alunas de Ensino Médio, em situação de vulnerabilidade social, no Poder Judiciário, por meio da apresentação da estrutura do Regional às participantes e do caminho que percorre uma magistrada para assumir o papel de desembargadora na instituição.

Ao longo do ano, o projeto teve duas edições em que, durante uma semana, foram realizadas atividades como visitas guiadas à sede e às varas do TRT-13; aulas práticas sobre o funcionamento das instâncias e sessões; palestras de desembargadoras, juízas, procuradoras do trabalho, advogadas, chefes de gabinete, diretoras de vara do trabalho e servidoras; e, ao fim, uma sessão judicial simulada no auditório do Tribunal Pleno, momento em que as alunas utilizaram as togas e seguiram, no que foi possível, o rito normal da sessão, colocando em prática todo o conhecimento teórico que aprenderam durante o projeto. 

A primeira edição do projeto contou a participação das Magistrada Poliana de Sá, Gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, já a segunda edição, com a participação da magistrada Rafaela.

Hack@ power

Em parceria com o Hub de Inovação Farol Digital de João Pessoa,  Sebrae/PB e o projeto Meninas na Ciência da Computação (MCC) da UFPB, o Tribunal realizou um hackathon feminino voltado a estudantes da rede pública de ensino, com o objetivo de fomentar a inclusão de mulheres e meninas no mercado de trabalho e, especialmente, nas áreas ligadas à ciência, à tecnologia, à engenharia e à matemática, cujos números apontam para relevante desigualdade de gênero. 

Ao longo de três dias, o evento contou com a participação de palestrantes e de 104 jovens, divididas em 22 equipes, que discutiram propostas e apresentaram soluções inovadoras nas temáticas de inclusão, sustentabilidade e empregabilidade. Ao final, as equipes “Eletrics - Projeto Job Her”, “Lovelaces - Projeto I-ECO” e “Byte babes - Projeto Oportuna” sagraram-se campeãs da maratona.

Diversidade no Programa de Aprendiz

Por meio do Ato TRT13 SGP n.º 032/2023, o TRT-13 regulamentou o Programa de Aprendizagem de Adolescentes e Jovens, com o objetivo de proporcionar formação técnico-profissional metodológica que favoreça o ingresso no mercado de trabalho.

Dessa forma, no segundo semestre, o Tribunal contratou diretamente 10 jovens aprendizes para atuar em seus setores, tendo o CIEE como instituição formadora. Além disso, em parceria com o Senac, recebeu mais 27 aprendizes provenientes de empresas que estão devendo a cota legal de aprendizagem, mas não conseguem inserir esses jovens em suas instalações por desempenharem atividades perigosas e/ou insalubres. Assim, tais empresas financiam esses aprendizes, cumprindo a legislação vigente, e o TRT-13 funciona como o espaço seguro capaz de promover a prática laboral para os aprendizes oriundos dessa dinâmica.

Tendo em vista o compromisso do TRT-13 com a justiça social e a promoção dos direitos humanos, o Regional buscou selecionar, para o programa de aprendizagem, pessoas em contexto de vulnerabilidade social. Deste modo, dos 37 aprendizes, 29 são mulheres, dentre as quais estão incluídas mulheres trans, negras, quilombolas, indígenas, em situação de acolhimento institucional e quatro venezuelanas, o que contribuiu, sobremaneira, para tornar o ambiente institucional mais plural e diverso.

ATO TRT13 SGP N.º 032/2023

Inclusão de mulheres trans

A partir da criação de normativos internos que pautassem a inclusão de pessoas trans no TRT-13, verificou-se o acréscimo significativo desse público na instituição que, atualmente, conta com sete mulheres e homens trans contribuindo com a atuação do Tribunal, enquanto aprendizes e estagiários.

Além disso, após a realização da 1ª edição do programa Empregabilidade na Diversidade, que visava capacitar jovens trans e incluí-los no mercado de trabalho paraibano, houve a contratação de uma das participantes, Arlinda Trindade, para atuar na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal. A jovem, que é estudante do curso de Cinema e Audiovisual da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), também é protagonista de um curta-metragem universitário que será exibido, em dezembro, na mostra de artes brasileiras, Expo EuroArts, na cidade de Paris, França. A produção, sem fins lucrativos, retrata o drama psicológico de uma jovem ao vivenciar a opressão no trabalho e é a primeira obra poliglota paraibana, tendo versões em portugês, inglês, espanhol, francês, libras, audiodescrição e legenda acessível LSE.

Em janeiro de 2024, em alusão ao mês da visibilidade trans, por meio do Projeto TRT em Diálogos, nos dias 26, 29 e 30, promoveu-se o letramento de servidores, funcionários terceirizados e parceiros do Tribunal atuantes no Cijus, acerca de temas relativos à população trans, com o objetivo de fortalecer a prática de um acolhimento humanizado e um atendimento digno e seguro a essa parcela da população. Além disso, foram realizadas atividades para essa parcela da comunidade  LGBTQIAP+, o que envolve a formação em Comunicação e Expressão, oficina de elaboração e impressão de currículos, assim como roda de conversa sobre “Corpos LGBTs no espaço da empregabilidade”. A população  trans também teve acesso a um mutirão de serviços no Cijus, como os de vacinação, odontologia, enfermagem e CadÚnico, bem assim àqueles ofertados pela OAB, Defensoria Pública, SINE e Centro LGBT+. 

TRT-13 estimula liderança inclusiva e questões de gênero e raça

As práticas inclusivas do TRT-13 têm alcançado ampla repercussão no cenário regional e nacional. Nesse sentido, o desembargador Thiago de Oliveira Andrade foi convidado a participar do evento “Líderes em Movimento”, promovido pelo Sebrae/PB. No painel, intitulado “Exemplos a seguir: histórias que inspiram”, ele contou sobre as ações que estão em desenvolvimento no âmbito do Regional e como elas afetam positivamente a comunidade em geral, principalmente as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Já no Fórum Conversando com os Homens sobre DIEP, promovido pela CKZ Consultoria em São Paulo, focado no tema Diversidade, Inclusão, Equidade e Pertencimento (DIEP), o desembargador-presidente participou levando as ações realizadas pela criação da Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos (Aspros), o Programa Empodera TRT-13 e o enfoque para que mulheres ocupem espaços de poder.