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TRT-13 disponibiliza vagas de estacionamento exclusivas em suas unidades administrativas e judiciárias

As vagas de estacionamento são para PCDs, TEA, idosos e grávidas
publicado: 24/01/2024 12h06 última modificação: 27/05/2024 10h22

Fórum Trabalhista Campina Grande - Irineu JoffilyO Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) disponibiliza vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCDs), autistas (TEA), idosos e grávidas em suas unidades administrativas e judiciárias. Elas estão disponíveis para servidores e jurisdicionados que circulam pelo edifício-sede e pelo Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa; pelo Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega, em Santa Rita; e pelo Fórum Irineu Joffily, em Campina Grande.

Fórum Trabalhista de Santa Rita, José Carlos Arcoverde NóbregaAs vagas estão localizadas próximas ao acesso de circulação de pedestres, como determina o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As vagas exclusivas são um direito assegurado pelas Leis Federais 10.048/2000 e 10.098/2000, que determinam que 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos e 2% a pessoas com deficiência.



André Luiz Maia
Assessoria de Comunicação Social TRT-13

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