Resolução Administrativa nº 004/2014
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: RA NUM: 004 ANO: 2014 DATA: 23-01-2014
DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 23-01-2014
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 004/2014
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Extraordinária Administrativa realizada em 23/01/2014, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador UBIRATAN MOREIRA DELGADO, com a presença do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA, presentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores VICENTE VANDERLEI NOGUEIRA DE BRITO, ANA MARIA FERREIRA MADRUGA, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO e LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO, apreciando o Processo Administrativo Nº 00324.00.31.2013.5.13.0000; RESOLVEU, por unanimidade, APROVAR a alteração do art. 7º, caput e § 1º do Regimento Interno deste Regional, que passará a ter a seguinte redação:
Art. 7º. Ao Tribunal cabe o tratamento de Egrégio Tribunal, às Turmas, o de Colenda Turma, aos respectivos membros e Juízes do Trabalho, o de Excelência.
§ 1º. Os Desembargadores e Juízes de Primeira Instância usarão, durante as sessões e audiências as vestes talares, na forma e modelo aprovados. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
OBSERVAÇÕES: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o Senhor Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire. Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor Desembargador Edvaldo de Andrade. Suas Excelências os Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e Leonardo José Videres Trajano participaram deste sessão nos termos do art. 29 do RI.
ANDERSON ANTÔNIO PIMENTEL
Secretário do Tribunal Pleno e de
Coordenação Judiciária
