Ato TRT GP nº 290/2011

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO   NUM: 290   ANO: 2011   DATA: 30-09-2011

DEJT   DATA:03-10-2011

ATO TRT GP Nº 290/2011

João Pessoa, 30 de setembro de 2011

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o nº 25.565/2011

R E S O L V E

I- Autorizar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a liberação dos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho desta 13ª Região, para participarem do II Congresso Internacional de Direito Constitucional do Trabalho, promovido pela AMATRA/13 e ESMAT/13, no período de cinco a sete de outubro de 2011, a ser realizado no Teatro Paulo Pontes, da Fundação Espaço Cultural da Paraíba-FUNESC, nesta Capital.

II- Condicionar a presente liberação ao que segue:

a) em caso de afastamento simultâneo dos juízes titular e substituto, as pautas judiciais deverão ser ajustadas com a devida antecedência, a fim de que as partes sejam comunicadas a tempo e modo sobre eventuais adiamentos de audiências;

b) todos os participantes terão de comprovar, "a posteriori", sua participação no evento;

c) os magistrados deverão observar as condições de sua participação exigidas pela Resolução Administrativa nº 071/2010.

III- Suspender os prazos internos de todas as unidades administrtivas e judiciárias da 13ª Região, no período de 05 a 07 de outubro do ano em curso.

Dê-se ciência.

Publique-se no DJ_e.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Presidente