Ato TRT GP nº 040/2011

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 040 ANO: 2011 DATA: 01-02-2011

DEJT DATA: 01-02-2011

ATO TRT GP Nº 040/2011

João Pessoa, 01 de fevereiro de 2011

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Arcada Assistência Odontológica Ltda., protocolizado nesta Corte sob o número 759/2011 que, em linhas gerais, busca a solução conciliada dos litígios em tramitação nesta Justiça Especializada;

CONSIDERANDO que as partes podem transacionar em qualquer fase do processo;

CONSIDERANDO a regra disposta no § 1º, do art. 764, da CLT, que estabelece que "os Tribunais Regionais do Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução conciliatória do conflito";

CONSIDERANDO, por fim, o sucesso das audiências de conciliação e dos mutirões já realizados no âmbito deste Regional,

RESOLVE,

Art. 1º. - Determinar que o Juízo Auxiliar de Conciliação e Precatórios proceda:

I) à concentração de todos os processos, em trâmite nesta Justiça Especializada, cuja sentença tenha transitado em julgado e/ou com execuções iniciadas, que se encontram em primeira e segunda instâncias, tendo como parte demandada a Arcada Assistência Odontológica Ltda., excluídos aqueles que se encontrem aguardando cumprimento de acordo homologado no Juízo originário;

II) à designação de audiência de conciliação e à notificação dos respectivos demandantes, visando a solução dos conflitos;

Art. 2º. - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Presidente