Resolução Administrativa nº 073/2016

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: RA NUM: 073 ANO: 2016 DATA: 13-10-2016

DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 17-10-2016

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 073/2016

Processo Administrativo: 0015000-96.2016.5.13.0000

O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada em 13/10/2016, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador UBIRATAN MOREIRA DELGADO, com a presença do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador Márcio Roberto de Freitas Evengelista, presentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA, ANA MARIA FERREIRA MADRUGA, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, EDVALDO DE ANDRADE, PAULO MAIA FILHO, CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO e THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, resolveu, por unanimidade de votos, deferir pedido formulado por Sua Excelência a Senhora Juíza Maria Lilian Leal de Souza, para residir fora do Município-sede de sua unidade jurisdicional, considerando o disposto no art. 93, VII, da Constituição Federal; no art. 35, V, da LOMAN; na Resolução CNJ n° 37/2007 e na Resolução Administrativa n° 067/2007 deste Regional.

VLADIMIR AZEVEDO DE MELLO

Secretário do Tribunal Pleno

e de Coordenação Judiciária