Resolução Administrativa nº 014/2016
DOC: RA NUM: 014 ANO: 2016 DATA: 17-03-2016
DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 04-05-2016
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 014/2016
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada em 17/03/2016, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador UBIRATAN MOREIRA DELGADO, com a presença do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha, presentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA, ANA MARIA FERREIRA MADRUGA, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO e LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO, resolveu, por unanimidade de votos, referendar o ATO TRT GP Nº 055/2016, que dispõe sobre a concessão de folgas compensatórias a magistrados em gozo de férias em conformidade com a decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho constante nos autos do Processo nº CSJT-PCA-5801-47.2015.5.90.0000 e dá outras providências.
OBSERVAÇÃO: Sua Excelência o Senhor Desembargador Presidente mencionou o fato de que apresentou ao Plenário desta Casa o mencionado ato ressaltando que a sua edição se deu em face do efeito vinculante das decisões proferidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho no exercício das atribuições de supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, bem como da necessidade de aperfeiçoar a aplicação das normas internas deste Tribunal.
VLADIMIR AZEVEDO DE MELLO
Secretário do Tribunal Pleno
e de Coordenação Judiciária
