Ato TRT SGP nº 046/2010

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 046 ANO: 2010 DATA: 18-02-2010

DA_e DATA: 18-02-2010

ATO TRT GP Nº 046/2010

João Pessoa, 18 de fevereiro de 2009

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o desligamento do data center, equipamento que gerencia todas as informações deste Tribunal, via internet, das 17h00 do dia 12 (doze) de fevereiro às 13h00 do dia 17 (dezessete) de fevereiro de 2010, para implantação de melhorias no sistema;

Considerando que, em decorrência, ficaram indisponíveis os serviços da página oficial deste Tribunal na internet, inclusive a consulta processual e o peticionamento eletrônico;

Considerando a suspensão dos serviços das unidades judiciárias e administrativas do Bloco "C" deste edifício-sede, nos termos da Ordem de Serviço nº 006/2010;

Considerando que aos órgãos do Poder Judiciário incumbe zelar pela normalidade dos prazos, evitando prejuízo às partes litigantes;

R E S O L V E:

I - Prorrogar até o dia 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2010 os prazos processuais dos feitos em tramitação em toda a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, cujo vencimento tenha ocorrido ou venha a ocorrer entre os dias 17 (dezessete) e 19 (dezenove) de fevereiro de 2010.

II - A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação ao presente ato, inclusive na intranet e no sítio deste Tribunal na internet.

Dê-se ciência.

Publique-se no DJ-e.

EDVALDO DE ANDRADE

Desembargador Presidente