Portal dos Precatórios
publicado
20/06/2022 09h55,
última modificação
27/11/2023 08h49
Consulta de Precatórios
Relação dos Precatórios migrados para o PJE 2º grau (conforme art. 3º, § 2º, da Resolução CSJT Nº 314/2021)
Consulta de RPVs
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Mapas Anuais de Precatórios:
- Mapa Anual de Precatórios 2022 - (Disponível em HTML)
- Mapa Anual de Precatórios 2021 - (Disponível em HTML)
- Mapa Anual de Precatórios 2020 - (Disponível em HTML)
- Mapa Anual de Precatórios 2019 - (Disponível em HTML)
Atos:
- Ato 145 Compilado com Modificações Posteriores ( Dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição dos RPS e RPVS no TRT13ª) - (Disponível em HTML)
Atos Conjuntos:
- Ato Conjunto 04/2023 - (Disponível em HTML)
- Ato Conjunto 03/2023 - (Disponível em HTML)
- Anexo Ato Conjunto 02/2023 - (Disponível em HTML)
- Ato Conjunto 02/2023 - (Disponível em HTML)
- Ato Conjunto 01/2023 - (Disponível em HTML)
- Ato Conjunto 03/2022 - (Disponível em HTML)
- Ato Conjunto 02/2022 - (Disponível em HTML)
- Anexo Ato Conjunto 01/2022 - (Disponível em HTML)
- Ato Conjunto 01/2022 - (Disponível em HTML)
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- Ato Conjunto 02/2021 - (Disponível em HTML)
- Ato Conjunto 01/2021 - (Disponível em HTML)
- Ato Conjunto 03/2020 - (Disponível em HTML)
- Ato Conjunto 02/2020 - (Disponível em HTML)
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- 2022-12-09 - COMITÊ GESTOR - ATA 66ª REUNIÃO - (Disponível em HTML)
- 2022-05-19 - COMITÊ GESTOR - ATA 65ª REUNIÃO - (Disponível em HTML)
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- 2021-04-14 - COMITÊ GESTOR - ATA 63ª REUNIÃO - (Disponível em HTML)
- 2021-01-27 - COMITÊ GESTOR - ATA 62ª REUNIÃO - (Disponível em HTML)
- 2020-04-16 - COMITÊ GESTOR - ATA 61ª REUNIÃO - (Disponível em HTML)
- 2020-04-03 - COMITÊ GESTOR - ATA 60ª REUNIÃO - (Disponível em HTML)
- 2020-03-06 - COMITÊ GESTOR - ATA 59ª REUNIÃO - (Disponível em HTML)
- 2019-11-21 - COMITÊ GESTOR - ATA 58ª REUNIÃO - (Disponível em HTML)
- 2019-10-08 - COMITÊ GESTOR - ATA 57ª REUNIÃO - (Disponível em HTML)
- 2019-09-16 - COMITÊ GESTOR - ATA 56ª REUNIÃO - (Disponível em HTML)
- 2019-08-12 - COMITÊ GESTOR - ATA 55ª REUNIÃO - (Disponível em HTML)
- 2019-05-13 - COMITÊ GESTOR - ATA 54ª REUNIÃO - (Disponível em HTML)
- 2019-03-20 - COMITÊ GESTOR - ATA 53ª REUNIÃO - (Disponível em HTML)
- 2019-02-18 - COMITÊ GESTOR - ATA 52ª REUNIÃO - (Disponível em HTML)
- 2018-04-16 - COMITÊ GESTOR - ATA 51ª REUNIÃO - (Disponível em HTML)
- 2017-11-10 - COMITÊ GESTOR - ATA 50ª REUNIÃO - (Disponível em HTML)
2017-04-07 - COMITÊ GESTOR - ATA 49ª REUNIÃO - 2017-04-07 - COMITÊ GESTOR - ATA 49ª REUNIÃO
- 2017-02-24 - COMITÊ GESTOR - ATA 48ª REUNIÃO
Outros Documentos:
- APORTES FINANCEIROS - SALDOS BANCÁRIOS NOVEMBRO 2023
- ENTES PÚBLICOS REGIME ESPECIAL
- ENTES PÚBLICOS REGIME GERAL
- PAGAMENTOS REALIZADOS ANO 2023
- TERMOS DE CONVÊNIO REGIME COMUM - (Disponível em HTML)
- EDITAL ACORDO DIRETO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ANO 2023
- EDITAL ACORDO DIRETO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ANO 2022 - (Disponível em HTML)
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- EDITAL ACORDO DIRETO ESTADO DA PARAÍBA ANO 2023
- EDITAL ACORDO DIRETO ESTADO DA PARAÍBA ANO 2022 - (Disponível em HTML)
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- PLANO DE PAGAMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA 2023
- PLANOS DE PAGAMENTOS DOS MUNICÍPIOS 2023 - (Disponível em HTML)
- PLANOS DE PAGAMENTOS DOS MUNICÍPIOS 2019, 2020, 2021 e 2022
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